O projeto de lei complementar com 365 folhas protocolado no final do expediente desta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Franca, teve pedido de votação em regime de urgência rejeitado pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 18. Com isso, a proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) de “Reorganização Estrutural das Secretarias Municipais da Prefeitura” terá que seguir os trâmites normais no Legislativo.
A ideia do Executivo era agilizar o processo de adequação da Lei para que a Prefeitura não seja prejudicada com a falta de servidores, considerando que a Justiça declarou em 28 de setembro último a inconstitucionalidade de pelo menos 102 cargos em comissão, e a Prefeitura já prepara o processo de exoneração dos funcionários.
Na tentativa de convencer os parlamentares, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Carlinho Petrópolis (PL), também convocou uma reunião de emergência, que foi realizada antes da abertura da sessão no período da tarde, mas não adiantou. Apenas 7 vereadores assinaram o requerimento de urgência, que necessitava de pelo menos 10 aprovações para que o projeto fosse incluído na ordem do dia. Agora, o projeto do Executivo seguirá o trâmite normal na Câmara, passando por todas as comissões, podendo entrar na pauta da próxima sessão. O projeto precisa ser votado em duas sessões.
Os vereadores que assinaram o requerimento foram: Carlinho Petrópolis (PL), Donizete da Farmácia (MDB), Lindsay Cardoso (Cidadania), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Marcelo Tidy (União), Lurdinha Granzotte (União) e Luiz Amaral (Rep).
Della Motta (Podemos) justificou por que não assinou o requerimento. “São 365 páginas, não deu tempo para ler todas. Vi que diminuiu os cargos comissionados e aumentou as FGs (Funções Gratificadas), mas a gente discute aqui requerimentos de corte de árvores, lombadas e num momento tão crucial para nossa cidade, um projeto de tamanha envergadura vem a toque de caixa. Não estou falando que o projeto não é importante, mas o que me mata é a urgência, engolir goela abaixo”.
Marcelo Tidy (União) defendeu a votação já nesta terça dizendo que acompanha todos os projetos. “Eu tenho acompanhado junto ao departamento jurídico da Câmara que vem discutindo há dias esse projeto. Eu fui várias vezes no gabinete, tanto do Prefeito quanto do Dr. Eduardo Campanaro para acompanhar o projeto. Então, da minha parte, eu faço minhas ações muito tranquilo e ciente do que estou fazendo”, disse.
O imbróglio sobre os cargos comissionados na Prefeitura de Franca vem de há muitos anos. A administração passada também enfrentou o mesmo problema.