Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 11, da Câmara Municipal de Franca, projeto de lei para instalação de sinal sonoro em semáforos da cidade. O dispositivo vai beneficiar os pedestres com deficiência visual.
A proposta do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que leva a assinatura de outros seis parlamentares, foi aprovada por unanimidade.
“A gente fica feliz com a aprovação desse projeto que vai dar uma melhor qualidade de vida para os deficientes visuais. Já existem leis federais que exigem a instalação de semáforos sonoros e, agora, o município pode criar essa situação que possa beneficiar e dar mais segurança a essa população”.
Com a aprovação, a proposta vai passar por uma avaliação do departamento de trânsito da Prefeitura dos locais que deverão receber os sensores.
“A ideia é dar maior estrutura e segurança aos deficientes. Esperamos que o prefeito venha a sancionar a lei e cumprir essa etapa que vai colaborar muito com os deficientes visuais que precisam se locomover pela cidade”, acrescentou Donizete da Farmácia, que teve como parceiro na proposta os colegas Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
IPTU adiado
Já o projeto de lei complementar que propõe uma alteração Código Tributário Municipal referente ao prazo para solicitação de desconto de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi adiado por uma sessão.
A proposta altera o período para solicitação do desconto, que atualmente é de 1º de abril até 10 de dezembro, indo para 1º de abril até 30 de outubro.
“Essa redução no prazo para os pedidos de descontos tem a finalidade de dar tempo de confecção dos carnês e distribuição no começo do ano. Assim, os contribuintes poderão receber os carnês já com o desconto solicitado no começo do ano, e não pagar primeiro o imposto para depois serem ressarcidos. Vamos mostrar aos colegas que a medida estará facilitando tanto para a Prefeitura quanto para a população, seguindo os critérios que a Lei exige”, explicou a vereadora.