Os vereadores de Franca votam dois projetos importantes que impactam a população. Um deles é referente à instalação de sinal sonoro em semáforos, e outro é o que define prazo para pedido de redução do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A proposta sobre sinal sonoro prevê a obrigatoriedade de haver mecanismo sonoro de orientação para deficientes visuais nos semáforos para pedestres no âmbito do município de Franca. O projeto, assinado por sete parlamentares, diz: “Com o uso de um simples sinal sonoro que oriente o deficiente visual e um sensor de presença, é possível criar e dar a oportunidade ao cidadão com essas características de poder ter uma independência no seu dia a dia”.
Os autores do projeto complementar são Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Marcelo Tidy (União) e Zezinho Cabeleireiro (PP). “O semáforo não irá resolver todos os problemas dos deficientes visuais, mas irá facilitar um pouco suas vidas, pois atravessar sem nenhum semáforo especial é difícil e perigoso”, diz o texto.
IPTU
O outro projeto que será discutido na sessão desta terça-feira altera o prazo para a solicitação da redução do valor do pagamento do IPTU.
A proposta da vereadora Lurdinha Granzotte (União) altera dispositivo do Código Tributário Municipal no sentido de atualizar a legislação, alterando o prazo para a solicitação da redução do valor do imposto de 10% que atualmente é de 1º de abril até 10 de dezembro para 1º de abril a 30 de outubro.