Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai impactar profundamente o governo do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), funcionários comissionados e até mesmo os servidores municipais em geral. Na última quarta-feira, 28, o relator do processo que corria a respeito da constitucionalidade dos cargos na Prefeitura declarou que, pela lei, 102 deles foram declarados inconstitucionais. Ao todo, o município possui mais de 200 cargos comissionados.
Este é um processo que já se arrasta há meses, desde que o TJ aceitou a ação proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubbo, pedindo que os cargos sejam extintos – isso porque Alexandre recriou as vagas na Prefeitura e as nomeou a livre escolha, sem a exigência de concurso público.
Na decisão, o desembargador James Siano, relator do processo, declarou que a maioria dos cargos recriados é inconstitucional. Entre eles, estão cargos como os de assessores em políticas públicas, diretor do departamento de urgência e emergência, chefe da seção de gestão dos prontos-socorros adulto e infantil e diretor de departamento de trânsito, entre outros.
Além disso, o relator declarou inconstitucionalidade parcial dos cargos de assessores de ouvidoria, chefe de auditoria interna e de responsabilidade de agentes privados e assessor do ouvidor da educação. Siano determina que estes cargos em comissão permaneçam, mas devem ser ocupados somente por servidor de carreira.
A função gratificada de chefe da seção do setor de ação judicial também poderá ser preenchida, desde que por um advogado da Advocacia Pública do Município, através de concurso público.
A Prefeitura de Franca ainda poderá recorrer. Questionada sobre o que será feito para reverter a decisão do TJ ou como tocará o governo sem comissionados, se limitou a dizer que aguarda a publicação oficial do acórdão para alguma atitude.
Confira os cargos declarados inconstitucionais:
1. Função Gratificada de Chefe do Setor de Processamentos e Liquidações
2. Função Gratificada de Chefe do Setor de Licitações
3. Função Gratificada de Chefe de Setor de Nutrição
4. Função Gratificada de Chefe do Setor de Convênios, Contratos, Licenciamentos e Programas Ambientais
5. Função Gratificada de Chefe do Setor de Corte e Poda de Árvores
6. Função Gratificada de Chefe de Setor Administrativo
7. Diretor de Departamento de Urgência e Emergência
8. Chefe da Seção de Gestão do Pronto Socorro Referência – PSR e do Pronto Socorro Infantil – PSI
9. Chefe da Seção de Gestão das Unidades de Pronto Atendimento – UPAs - Jardim Anita e Jardim Aeroporto
10. Chefe do Setor de Gestão de Raio X}
11. Diretor de Departamento Administrativo, Planejamento e Controle
12. Chefe do Setor de Manutenção
13. Chefe do Setor de Compras, Abastecimento e Capitação de Recursos
14. Chefe de Setor de Pessoal
15. Chefe de Setor de Apoio aos Conselhos
16. Diretor de Departamento de Atenção Primária à Saúde
17. Chefe de Seção de Regulação
18. Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde
19. Chefe do Setor de Serviço de Verificação de Óbito (SVO), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e Vigilância Epidemiológica
20. Chefe do Setor de Gestão de Serviço de Vigilância Ambiental e Sanitária e Posturas
21. Chefe de Setor do Núcleo de Gestão Assistencial
22. Chefe de Setor do Centro de Saúde e Laboratório
23. Diretor de Departamento de Acompanhamento da Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias
24. Assessor em Acompanhamento de Contratos, Convênios e Parcerias
25. Assessor de Gestão do Gabinete do Prefeito
26. Chefe de Setor Administrativo de Gabinete
27. Assessores em Políticas Públicas
28. Chefe do Setor de Levantamento de Dados Para Formulação de Políticas Públicas
29. Assessor de Relações Institucionais
30. Assessor em Assuntos Parlamentares
31. Assessor de Comunicação
32. Chefe da Seção de Comunicação
33. Assessor de Editoração, Diagramação, Criação e Arte
34. Assessor de Mídia Digital, Eletrônica e Internet
35. Assessor de Imprensa
36. Assessor de Gestão do Fundo Social de Solidariedade
37. Chefe de Setor de Projetos Sociais
38. Chefe de Setor de Relações Comunitárias
39. Assessor de Gabinete da Secretaria de Ação Social
40. Diretor de Departamento de Proteção Social Básica
41. Diretor de Departamento de Proteção Social Especial
42. Chefe do Setor de Cadastros Sociais
43. Chefe da Seção de Gestão Administrativa, Financeira e Logística44. Diretor de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos
45. Chefe da Seção de Gestão de Pessoas
46. Chefe de Setor de Serviços Integrados de Atendimento ao Servidor – Sias
47. Chefe de Setor de Folha de Pagamento
48. Diretor de Departamento de Administração
49. Chefe de Seção de Gestão Administrativa da Secretaria de Administração e Recursos Humanos
50. Chefe de Seção de Almoxarifado e Patrimônio
51. Chefe do Setor de Atendimento e Protocolo
52. Chefe de Setor de Zeladoria
53. Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação
54. Chefe de Setor de Agronegócios e Sistema de Inspeção Municipal – SIM
55. Chefe de Setor de Capacitação e Treinamento
56. Assessor de Finanças
57. Chefe da Seção de Tesouraria
58. Diretor do Departamento Contábil
59. Assessor em Orçamento Público
60. Assessor em Processos Licitatórios
61. Chefe da Seção de Compras
62. Diretor do Departamento de Parcerias e Terceiro Setor
63. Chefe do Setor de Tributação
64. Chefe do Setor de Cadastros Fiscais
65. Assessor de Gabinete de Secretaria Municipal de Educação
66. Chefe do Setor Administrativo do Gabinete da Educação
67. Diretor de Departamento de Planejamento e Gestão Administrativa
68. Chefe da Seção de Logística e Frota
69. Chefe da Seção de Serviços, Processos e Contratos
70. Chefe do Setor de Serviços e Controle de Pessoas
71. Chefe da Seção de Merenda
72. Chefe do Setor de Controle de Estoque
73. Chefe de Setor de Manutenção
74. Chefe de Setor de Zeladoria
75. Diretor de Departamento de Controle Administrativo de Projetos e Convênios
76. Diretor de Departamento de Projetos Arquitetônicos
77. Diretor de Departamento de Parcelamento, Uso do Solo e Aprovação de Projetos
78. Diretor de Departamento de Dimensionamento e Custos de Obras
79. Diretor de Departamento de Serviços e Infraestrutura
80. Chefe de Setor de Serviços
81. Chefe de Setor de Oficina Municipal
82. Chefe de Setor de Obras Civis
83. Assessor de Gabinete da Secretaria de Meio Ambiente
84. Chefe de Setor de Apoio Administrativo
85. Diretor de Departamento Gestão Ambiental, Zoobotânico, Produção Vegetal e Bem-Estar Animal
86. Chefe de Seção de Sementes, Proteção, Defesa e Acolhimento Animal
87. Chefe de Setor de Formação de Mudas e Gestão de Banco de Sementes
88. Chefe de Setor de Gestão do Vitas (Viveiro Transitório de Aves Silvestres) e Meliponicultura
89. Chefe de Setor de Zeladoria do Zoobotânico
90. Diretor de Departamento de Fiscalização Ambiental e Limpeza Urbana
91. Chefe de Seção de Fiscalização, Manutenção, Limpeza e Conservação de Praças e Áreas Verdes
92. Diretor de Departamento de Trânsito
93. Chefe do Setor de Gestão de Pátio
94. Chefe de Setor de Segurança de Trânsito e Diretor de Departamento de Segurança
95. Assessor em Contratos e Licitações
96. Função Gratificada de Diretor do Departamento de Ouvidoria, Corregedoria e Controladoria Interna
97. Assessor de Compliance e Chefe de Setor de Assistência e Regulação
98. Diretor do Departamento Pedagógico
99. Chefe da Seção de Ensino Infantil e Creches
100. Chefe da Seção de Políticas Públicas em Educação Especial
101. Diretor do CEI
102. Chefe do Setor Administrativo dos Próprios Esportivos e Culturais da Educação