A Vara da Fazenda Pública de Franca suspendeu o processo licitatório da Prefeitura para a contratação de empresa para o serviço de limpeza e coleta do lixo na cidade.
O juiz Aurélio Miguel Pena aceitou recurso administrativo da empresa Seleta Meio Ambiente Ltda, atual prestadora do serviço, contra as empresas nomeadas vencedoras da licitação, o consórcio “Franca Limpa-K", constituído pelas empresas "Mazal Soluções Ambientais LTDA", de São José do Rio Preto, e "Fênix Ambiental e Serviços Ltda", de Mirassol.
O recurso, entre outros pontos, questiona a capacidade operacional e econômica da empresa vencedora. Documento mostra que a Mazal foi constituída outubro de 2019, pelas empresas Leão & Leão Ltda e CFO Engenharia Ltda, as duas em recuperação judicial, sobre a denominação social “Limpa SP Soluções Ambientais”. Com isso, a Mazal nunca se constituiu em uma unidade produtiva isolada.
Constituída desde o ano de 2019, segundo a justiça, a empresa não demonstrou a realização de qualquer atividade ou prestação de serviços, mantendo capital social integralizado no valor de R$ 11,3 milhões sem movimentação.
Em sua decisão, o magistrado diz: “Diante da situação cognitiva posta, frente às inúmeras inconsistências apresentadas pela empresa sagrada vencedora no certame, concedo a medida de segurança liminarmente, pela inabilitação, e determino a suspensão do Pregão Eletrônico nº 134/2022 [Processo nº 018254/2022] realizado junto ao Município de Franca”.
A Prefeitura de Franca chegou a publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 29, a homologação do contrato com a Mazal, que ofereceu R$ 46,9 milhões pelo serviço, sendo 40% menos que o teto do Edital, que era de R$ 78,4 milhões. Os montantes são anuais.
O atual contrato do serviço de limpeza e coleta do lixo na cidade acaba agora em outubro, mas a Prefeitura descarta a possibilidade de a cidade ficar sem o serviço por contra o imbróglio envolvendo a licitação.
“A Prefeitura de Franca informa que as medidas necessárias para que a cidade não fique sem os serviços de limpeza pública serão tomadas”, informou o governo Alexandre Ferreira (MDB), em nota.