A Câmara Municipal de Cristais Paulista aprovou a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar irregularidade administrativa, após a ausência de respostas por parte do Executivo a requerimentos enviados para a prefeita Katiuscia Leonardo, que por sua vez diz se tratar de "perseguição explícita".
Durante a votação na sessão ordinária de terça-feira, 13, sete vereadores votaram favoráveis à abertura da CEI; apenas Moacir de Almeida (PTB) votou contra.
Além da aprovação, os vereadores já decidiram os membros que farão parte da comissão. Serão os vereadores Charles Peres, Edna Costa (Solidariedade), Hernani Navarrete (Solidariedade), José Humberto (Republicanos) e Marilene Morais (PTB).
De acordo com a vereadora Edna, desde junho a prefeita não tem atendido aos requerimentos, com 39 deles sem resposta. O prazo para retorno é de dez dias, podendo ser prorrogado por mais dez. "Isso tem atrapalhado muito o Legislativo, já que é a única forma de fiscalizarmos e acompanharmos o trabalho da administração", disse a vereadora.
Ao não responder os requerimentos, a prefeita estaria descumprindo os artigos 74 e 328 da legislação de Cristais Paulista. De acordo com o primeiro artigo, o Executivo deve "prestar à Câmara, dentro de 10 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados".
Já conforme o artigo 328, "sempre que o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, quando devidamente solicitado, "o autor da proposição deverá produzir denúncia para efeito da cassação do mandato do infrator".
"Perseguição, diz prefeita
A decisão do Legislativo pegou a prefeita Katiuscia Leonardo de surpresa. Acompanhando a sessão através das redes sociais da Câmara Municipal, Katiuscia disse que a decisão dos vereadores é uma "perseguição explícita".
"Abrir CEI por causa de requerimentos? Isso é inédito. Quantas vezes pedi a vocês para nos reunirmos, para eu passar os acontecimentos e ouvirmos vocês? Quantas vezes vocês aceitaram? Como isso é triste de ouvir", escreveu a prefeita nos comentários da transmissão.