O TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo – decidiu nesta segunda-feira, 29, pela recondução do vereador cassado Felipe Talvani Sontini (União Brasil) ao cargo na Câmara Municipal de Restinga, a 10 km de Franca.
O vereador sofreu um processo de cassação em abril deste ano através de uma CP (Comissão Processante) sob a alegação de cometer improbidade administrativa por ter comercializado um botijão de gás com a Câmara. O processo afirma que Felipe seria sócio do estabelecimento, o que sempre foi negado pelo parlamentar, dizendo que o estabelecimento pertence apenas à sua mãe.
Na sentença, o juiz Alexandre Semedo de Oliveira acata o pedido de ação anulatória impetrada por Felipe contra a Comissão Processante. O prazo para o processo de cassação de 90 dias também havia expirado. “Julgo procedente a demanda para reconhecer, pela extrapolação do prazo de decadencial, a nulidade do Decreto Legislativo emanado ao cabo do procedimento administrativo, extinguindo-a com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I e II do Código de Processo Civil. Assim, determino a sua imediata recondução, intimando-se as partes com a mais absoluta urgência”.
Felipe Talvani comemora a decisão favorável e aguarda que a Câmara seja notificada para voltar a ocupar sua cadeira. “No dia que a Câmara comprou o gás, eu nem estava em Restinga. Eu não sou sócio do estabelecimento, a única proprietária é minha mãe. O prazo para um processo de cassação de 90 dias também havia expirado, e o juiz fala que já tinha ocorrido a decadência. Agora é esperar o Tribunal fazer a publicação e notificar a Câmara para que a gente possa voltar ao cargo”, disse Felipe, que também é candidato a deputado estadual nas eleições deste ano.
Julimar
O vereador Julimar da Silva Rodrigues (PL), que também foi cassado no mesmo processo, disse nesta segunda-feira que vai entrar com um mandado de segurança para garantir também sua recondução ao cargo. Julimar era o presidente da Câmara quando houve a compra do botijão de gás. “A Justiça anulou todo o ato da Comissão Processante. Com isso também espero o mesmo resultado para que eu possa a voltar ao cargo”, disse.