Aprovada há um ano, a Lei que obriga a retirada de fios inutilizados nos postes de energia começou a valer neste domingo, 28, em Franca.
Após ser votada, e sancionada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), em 28 de agosto de 2021, o Projeto de Lei ganhou um ano de prazo para entrar em vigor.
A empresa concessionária do serviço de distribuição da energia elétrica (CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz) fica agora com a responsabilidade de notificar as outras empresas que usam a estrutura da rede elétrica como suporte de seus cabeamentos.
É comum constatar fios e cabos soltos nas vias públicas oferecendo riscos às pessoas, principalmente aos motoqueiros e ciclistas. Acidentes dessa natureza já foram registrados na cidade.
A Prefeitura ficará a cargo da fiscalização junto à empresa concessionária podendo sofrer multa de 15 UFMF para cada notificação. A mesma punição será aplicada na empresa que subloca o espaço. A Unidade Fiscal do Município de Franca é de R$ 71,96.
Os vereadores vão ler requerimento e encaminhar o documento ao Poder Executivo, nesta terça-feira, 30, para saber das providências com relação ao cumprimento da Lei, que é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (União) e Daniel Bassi (PSDB).