No dia em que foi aprovado o projeto ‘semana de conscientização para uso de calçada segura’, na sessão da Câmara Municipal de Franca, nesta terça-feira, 23, o vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou a Prefeitura por ter instalado tapumes metálicos no antigo prédio da Mogiana, na Estação. O espaço deixado para as pessoas passarem é considerado muito estreito.
O vereador usou a Tribuna e disse que a Prefeitura comete várias irregularidades, contrariando a Lei de Acessibilidade. “Está apertado para uma pessoa passar e corre risco de atropelamento. Como que um cadeirante consegue passar naquela calçada fechada? O Estatuto da Cidade está sendo contrariado, e as Leis de Acessibilidade e Trânsito estão sendo contrariadas”, disse.
O parlamentar disse que a Prefeitura está usando a questão da obra de revitalização para cercar o prédio. “Quer fechar, fecha. Está usando a obra para fechar, mas fechar para moradores de rua não pode. Tem um TAC (Termo de Ajuste e Condutas) que deveria ser respeitado. O pedestre corre risco de vida. Vamos pedir para as equipe da Secretaria de Obras jogarem esse tapume para trás e respeitar a legislação vigente”, disse o vereador, ao apresentar imagens do local no telão da Câmara.
Depois da instalação da cerca metálica no prédio da Mogiana, no começo deste mês, parte dos moradores migrou para o coreto da Praça Sabino Loureiro, anexa ao próprio imóvel abandonado. “Sem política pública não vai resolver a questão de moradores de rua. Eles (Prefeitura) vão colocar tapumes também no coreto? Isso não vai resolver a questão. Tem cidades que têm excelência na questão de pessoas com vulnerabilidade social e que estão fazendo um trabalho legal, recuperando vias, gerando empregos e renda. Esse negócio de fechar com tapumes não é política social”, criticou o vereador.
A Prefeitura de Franca disponibiliza vários programas e serviços sociais voltados às pessoas em vulnerabilidade e em situação de rua, como “Acolhimento Noturno”, “Consultório de Rua”, “Moradia Primeiro”, “Centro Pop” (Espaço Dignidade), “Casa de Passagem” e “Abrigo Provisório”.