A Prefeitura divulgou um dia antes que a vacinação contra a covid-19 para as crianças de 3 a 4 anos com comorbidades tem início nesta terça-feira, 23, na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Planalto. Entre as exigências, a Secretaria de Saúde voltou a listar o Termo de Assentimento preenchido pelos pais e responsáveis – o que não é obrigatório pelo Ministério da Saúde.
No texto divulgado na segunda-feira, 22, pela Prefeitura, o termo aparece como necessário junto com documentos como CPF da criança e receitas e laudos para comprovação da comorbidade. Nesta terça, após questionamento do Portal GCN, o município afirmou que, na verdade, o Termo de Assentimento é uma recomendação padrão e que nenhuma criança ficará sem a vacina na ausência do documento.
O assunto já foi polêmica em fevereiro deste ano quando, da mesma forma, a Prefeitura listou como necessária a autorização por escrito da vacina nas crianças de 5 a 11 anos, sob responsabilidade dos pais e responsáveis, protocolo que nem o Ministério da Saúde, nem o Governo de São Paulo exigiram. Após a repercussão, a Prefeitura retirou a obrigatoriedade.
A dose da Coronavac a este público-alvo está disponível na UBS do Planalto, das 8 às 19 horas. Aos responsáveis que queiram levar o termo, há apenas dois documentos disponíveis no Portal da Prefeitura: um para crianças de 5 a 11 anos e outro para adolescentes de 12 a 17 anos.