Rafael Mendonça Cunha, representante de um grupo de camelôs, usou a tribuna da Câmara de Franca, nesta terça-feira, 23, para cobrar a reposição das vagas existentes no Mercado Popular Urbano, que funciona na praça do Itaú, Centro da cidade.
Rafael lembrou que os vereadores aprovaram o projeto de lei de regulamentação do comércio popular no início deste ano, mas a Lei não foi cumprida pela Prefeitura.
Segundo ele, as 13 vagas remanescentes dos comerciantes retirados do local ano passado não foram preenchidas ainda. “Nós queremos o cumprimento da Lei de 2022 que foi aprovada pelos vereadores. Foi feito um requerimento ao prefeito (Alexandre Ferreira, MDB) pedindo esclarecimento porque não estão sendo ocupadas essas vagas existentes. A resposta da Prefeitura é que não há espaços, não há evasão de comerciantes”, disse Rafael.
O representante dos camelôs apresentou imagens no telão da Câmara mostrando lugares vazios, que estariam à espera do preenchimento. “Há vagas sim, e tem como preencher esses espaços, famílias estão querendo trabalhar. Passaram-se oito meses após a adequação da Lei, são oito meses perdidos”.
O requerimento citado por Rafael foi enviado ao prefeito pelo vereador Donizete de Farmácia (MDB).
De uma lista antiga, do ano de 2015, constam 357 pessoas cadastradas à espera de vagas no Mercado Popular Urbano. “Agora não sabemos nada sobre esse novo senso. Não sabemos quantas pessoas estão cadastradas. A Prefeitura não abre as postas para atender a gente e não sabemos como está a nova lista”, finalizou Rafael, afirmando que vai denunciar ao Ministério Público o não cumprimento da Lei.