Todos os projetos que estavam na pauta da sessão da Câmara desta terça-feira, 16, foram aprovados, menos o projeto complementar que reduziria o período de recesso de final de ano do Legislativo.
A proposta do vereador Pastor Palamoni (PSD) era para que as sessões se estendessem até dia 20 de dezembro, e não se encerrassem até o 5º dia do mesmo mês. Com isso, o período de “férias” dos vereadores, que normalmente chega a quase 60 dias – as sessões voltam sempre em 1º de fevereiro – ficaria reduzido a 42 dias em tese.
A votação apontou 11 votos contra e apenas 4 a favor. Normalmente, o presidente da Casa de Leis só volta em caso de empate, mas Claudinei da Rocha (MDB), que atualmente ocupa o cargo, pediu para registrar seu voto favorável ao projeto.
Os vereadores que votaram contra a redução do período de recesso foram: Carlinhos Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (PODE), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Kaká (PSDB), Luiz Amaral (REP), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Zezinho Cabeleireiro (PP). Votaram a favor do projeto: Lurdinha Granzotte (UB), Marcelo Tidy (UB), além de Pastor Palamoni e Claudinei da Rocha.
O autor do projeto, Pastor Palamoni, destacou que a alteração na Lei Orgânica do Município possibilitaria que os projetos apresentados no mês de dezembro, sempre em regime de urgência, pudessem ser melhores avaliados pelas comissões e pelos próprios vereadores, mas que a rejeição faz parte do jogo político.
“Faz parte da política essa jogada, esse trabalho. A minha intenção era a gente estar mais disponível, não só à população, mas também ao Executivo. Prorrogando os trabalhos por mais 15 dias, a Câmara estaria com uma disposição maior ao público. Mas o entendimento da maioria dos vereadores foi contrário, e isso faz parte do jogo”.
Donizete da Farmácia, que votou contra a alteração da data de recesso, disse que trabalha na Câmara todos os dias. “A minha opinião é que não teria necessidade desse projeto, já que qualquer coisa o prefeito convoca, como sempre faz, as sessões extraordinárias em dezembro e janeiro. Eu trabalho aqui todos os dias. Eu acho também que a gente tem que ter um tempo pra família. É um direito que a gente tem sem prejuízo para ninguém”.
Aprovados
A Câmara aprovou nesta terça-feira a abertura de créditos adicionais no orçamento, no valor total de até R$ 8 milhões a pedido do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), para investimentos em várias áreas da Prefeitura, entre eles Saúde, Educação e Finanças, e subvenção à Associação das Entidades Assistenciais para a realização da Feira da Fraternidade no valor de R$ 120 mil.
Foram aprovados ainda o projeto do Executivo que destina o “Quiosque do Artesão” para a ESAC – Escola de Aprendizagem e Cidadania de Franca, visando a utilização do prédio público localizado no centro da Praça Barão; o projeto que isenta os proprietários aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU, dos imóveis que possuem e ainda não estão registrados em seus nomes; e o projeto que obriga a instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotel, apart-hotel, pousada e similar no município de Franca.