A Câmara Municipal de Franca definiu medidas para o período eleitoral. Em edital publicado nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial do Município, a Mesa Diretora do Legislativo relacionou uma série de normas para os vereadores que vão concorrer às eleições de 2022.
Entre as principais medidas, fica vedado a concessão ou entrega de título de cidadão, moções de aplausos ou qualquer outra honraria a candidatos. Também ficam impedidos os candidatos ou pré-candidatos de veiculação de entrevistas e programas apresentados ou comentados por candidatos na TV Câmara ou nas redes sociais oficiais do Legislativo.
O diretor da Câmara de Franca, Thales Canzaroli, disse nesta quarta-feira que as medidas têm a finalidade de manter a igualdade de oportunidades entre candidatos e promover a normalidade, a lisura e a legitimidade dos pleitos eleitorais. “Os vereadores ficam vedados a utilizar recursos e estrutura da Câmara para se promover ou promover outro candidato. A intenção do ato é resguardar a Câmara e orientar os vereadores que não façam campanha utilizando a TV Câmara e redes sociais do Legislativo nem se pronunciem em favor de algum candidato durante as sessões”.
A Câmara de Franca conta com quatro vereadores candidatos para deputado neste ano: o presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP), ambos para federal; e Daniel Bassi (PSDB) e Kaká (PSDB), para estadual.
Amparado pelo regimento interno da Câmara, Claudinei da Rocha não precisará se afastar do cargo, podendo comandar as sessões normalmente durante o período eleitoral. “O presidente continua no comando das sessões, pois o afastamento é facultativo. Como ele optou por não se afastar, comandar as atividades legislativas é uma das atribuições previstas no Regimento Interno da Câmara, porém com as mesmas restrições de não se promover, tampouco pedir votos”, concluiu Canzaroli. O edital tem validade a partir de sua publicação.