A Prefeitura de Franca reabriu a licitação para contratar uma empresa para assumir o serviço de coleta de lixo e limpeza da cidade. O processo foi anunciado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 27, e tem prazo para apresentação das propostas até o dia 10 de agosto.
A licitação estava suspensa desde o dia 8 de julho, quando o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) atendeu a representação da empresa Franpav Construtora Ltda.
Em seu pedido, a empresa solicitou à Prefeitura uma justificativa para a exigência de comprovação de capacidade técnico-profissional por meio da apresentação de CAT (Certidão de Acervo Técnico), que demonstra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), relativo à execução de serviços de varrição manual de vias públicas e logradouros públicos, sendo que essas atividades não estão sujeitas à fiscalização do sistema Confea/Crea.
Quase 20 dias depois da suspensão, a Prefeitura anunciou a abertura de um novo edital. Assim como no primeiro, a estimativa de investimento para execução dos serviços é de R$ 78,4 milhões por ano, com prazo de 12 meses de contrato. O acordo ainda pode ser prorrogado entre as partes, em um limite de até 60 meses.
As empresas interessadas tem até as 9h do dia 10 de agosto para apresentarem uma proposta. A abertura dos envelopes acontecerá no mesmo dia, com a disputa de preços marcada para 9h30.
A empresa vencedora assumirá os serviços que atualmente estão sob responsabilidade da Seleta, que teve seu último contrato prorrogado em setembro de 2021.