A Câmara Municipal de Franca havia aprovado projeto de lei para mudança no Código de Posturas do Município para adequações nas coberturas dos postos de combustíveis do município, mas o prefeito vetou o projeto. A mudança seria para que as bombas de combustíveis não ficassem expostas ao sol, por conta dessas proteções serem construídas recuadas do alinhamento do terreno.
Devolvido à Câmara, os vereadores acataram a decisão do Executivo, votando a favor do veto total, inclusive com o recuo do autor da lei, Marcelo Tidy (União Brasil). A prefeitura alegou que não houve estudos técnicos, tampouco os órgãos administrativos que trabalham no planejamento urbano foram ouvidos.
Marcelo Tidy disse também que houve recomendação das comissões do Legislativo para a manutenção do veto do Executivo. “Eu conversei com o secretário (municipal de Infraestrutura) Nicola Rossano, e seguindo as orientações do Jurídico da Câmara, eu vou apresentar novamente o projeto. Reconheço que teve alguns apontamentos que têm que ser levados em conta, mas também cabia a ele (Nicola Rossano) me chamar de forma antecipada para que a gente pudesse discutir. Entendi o posicionamento do secretário e, então, vou manter o veto do prefeito e apresentar o projeto seguindo a orientação do Jurídico da Câmara”, explicou Tidy.
Com do próprio autor da lei concordando com o veto, restou aos outros vereadores votarem a favor da manutenção do veto do prefeito, por unanimidade. “Nas próximas audiências públicas, vou convocar também o departamento de planejamento da Prefeitura para participar, para que os questionamentos sejam discutidos em uma ação conjunta”, cutucou Tidy.
“Eu fiz tudo da forma correta, mostrei fotos de como era a minha ideia. Agora, quando tiver projetos do Poder Executivo, que foi tão exigente, cabe a mim também a mesma posição, o mesmo olhar. Como diz aquele ditado popular: aos amigos, as benesses da lei. Não sou inimigo, mas o rigor da lei tem que ser de forma uniforme”, completou Tidy.
Outros projetos
A Câmara Municipal também votou e aprovou nesta terça-feira a instituição no calendário oficial de eventos do município a “Semana do Uso Racional de Medicamentos”. A proposta é de Donizete da Farmácia (MDB).
Aprovou também o projeto de lei referente à “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”. Os autores da proposta são Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União Brasil).