Um proprietário de chácara na rua Augusto Vitor Engholn, na Vila Sacarabucci, foi multado em R$ 10.006,96 pela Vigilância Sanitária por realizar uma festa sem licença, no dia 21 de março de 2021.
Na época, o Estado proibia a realização de eventos que gerassem aglomeração em Franca. "Infração sanitária considerada de risco à saúde pública", classificou o documento. A região passava pela Fase Vermelha do Plano São Paulo de contingenciamento do coronavírus.
A Vigilância aplicou uma multa de 344 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o que equivale ao valor de R$ 10.006,96, pela infração cometida.
A autuação foi publicada na edição desta terça-feira, 26, do Diário Oficial do Município. A partir da data de divulgação, o infrator tem dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento da multa.
Outros casos
Este não é o primeiro caso em Franca. Em matéria publicada pelo portal GCN no dia 20 de julho, dois proprietários de imóveis foram autuados pelo descumprimento do decreto. O primeiro recebeu uma multa no valor de R$ 479,55 por realizar um evento sem autorização em um imóvel na Vila Santa Terezinha, no dia 23 de abril de 2021.
Já o segundo, pela mesma razão, recebeu uma multa de R$ 10.006,96. A festa aconteceu em uma chácara no Residencial Ana Dorothéa.
Já em matéria publicada no dia 15 de julho, o GCN trouxe uma autuação em um imóvel no km 4 da rodovia Nelson Nogueira, que liga Franca a Ribeirão Corrente. O proprietário foi multado em R$ 10.997,68 por festa realizada no dia 1° de março de 2021.
A Prefeitura apontou o longo processo como razão pela demora na publicação das infrações no Diário Oficial. "Em função das etapas de recursos, desde a notificação, auto de infração até o auto de imposição de penalidade", explicou.