A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Franca pediu a suspensão dos prazos processuais ao Fórum da Comarca de Franca. A solicitação vem após uma série de instabilidades no eSaj – plataforma do Tribunal de Justiça de São Paulo para consultas processuais.
De acordo com a OAB, a instabilidade no site se agravou a partir do dia 18 de julho e impediu “o peticionamento eletrônico e acesso aos autos processuais de maneira segura e contínua”.
“A referida situação de indisponibilidade severa, tanto em 1º quanto em 2º grau, desafiam a prorrogação do vencimento dos prazos, pois é certo que as partes ficam privadas do próprio acesso aos autos digitais, e não apenas do protocolo de petições”, continuou.
Por conta desta dificuldade, a Ordem solicitou ao Fórum a suspensão dos prazos processuais a partir do dia 18 de julho até que o sistema se estabilize, além de criação de grupo de trabalho para avaliar outras possíveis instabilidades. “A suspensão dos prazos processuais em curso representa a concretização das garantias constitucionais supracitadas”, escreveu a OAB ao Fórum.
A OAB aguarda agora um retorno do Fórum da Comarca de Franca, mas espera que a resposta seja positiva. “Não há dúvidas que este Tribunal de Justiça está empenhado em solucionar o problema e há complexidades técnicas consideráveis envolvidas”.