A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de julho de 2022 o projeto que reformula a legislação esportiva. Como a proposta é de origem do Senado e foi alterada pelos deputados, terá que retornar ao Senado para nova votação.
Independentemente das partes boas que a Lei prevê, gostaria aqui de somente abordar um ponto que, para nós, é negativo, pois tem artigos que podem fazer com que emissoras de rádios tenham que pagar para transmitir esportes, dentre outros as partidas de futebol. Na realidade podem acabar com o tradicional acesso dos ouvintes ao entretenimento esportivo através da rádio difusão.
Senadores e deputados parecem viver em “outro mundo”, ou podem ter sido “seduzidos” por lobbies, pois é inadmissível não entenderem que as rádios não só transmitem os eventos, mas prestam serviços importantíssimos através de informações relevantes aos torcedores antes, durante e após os eventos, como por exemplo, podemos citar o auxílio ao trânsito, informando as condições de deslocamento, alguma intercorrência que ocorra etc. Como podem querer penalizar as rádios cobrando pela transmissão de eventos esportivos? Querem é acabar com as mesmas que já vivem em situação econômica delicada.
Em nossa humilde opinião, a cobrança das rádios pelas transmissões esportivas é literalmente um “tiro no pé”, pois se pensam que estarão auferindo dinheiro, muito pelo contrário, poderão perder dinheiro, pois queiram ou não, quem acaba fazendo a divulgação quase que graciosamente dos eventos são as rádios, que não escolhem seus ouvintes, visto ser meio de comunicação aberto a todas as camadas sociais, diferentemente de outros meios de comunicação.
Nobres congressistas observem que se o esporte é o que é hoje, foi em razão do envolvimento cultural construído por meio das rádios com suas transmissões esportivas. O amor e paixão pelos clubes foram solidificados e massificados pelas rádios.
A grande diferença de uma transmissão esportiva pelas rádios e pela televisão é que, na primeira, podemos ouvir sem a necessidade de deixarmos de realizar a tarefa que estamos fazendo. Pelo contrário, na TV, temos que ter toda nossa atenção na imagem, pois caso contrário não ouvirá dos narradores pontos essenciais do que está ocorrendo.
Para nós é uma medida totalmente na contramão, pois não vai conseguir gerar grandes receitas para os clubes e obviamente estes irão perder a geração de milhões de consumidores que são criados e formados através das rádios.
Ademais há que se observar que em determinados locais de nosso gigante país a comunicação é ainda feita somente através das rádios.
Infelizmente esse foi o grande presente dado pela comemoração oficial no ano de 2022 dos 100 anos da primeira transmissão radiofônica no Brasil.
Qual é o ganho disso? Onerar um meio de comunicação que nada cobra para ainda persistir a transmitir eventos de clubes que estão em total queda rumo ao encerramento de suas atividades. E se for paga as transmissões, com certeza, nenhuma emissora de rádio irá pagar e o clube sequer terá seu nome divulgado, aí sim será o fim.
Tal medida somente visa beneficiar os grandes clubes que têm suas próprias emissoras que nada pagarão pelas transmissões, além de trazer uma visão direcionada e não isenta sobre os acontecimentos esportivos. Por consequência, a lei beneficia as redes de TV abertas e fechadas.
Enfim, a prevalecer tais artigos na chamada lei geral dos esportes, os clubes, principalmente os pequenos perdem, o rádio perde e a população perde. Agora os verdadeiros “ganhadores” estão muito bem “protegidos”.
Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.