A licitação para contratar uma empresa para o serviço de coleta de lixo e limpeza de cidade foi suspensa. A Prefeitura, através da Comissão Permanente de Licitação, publicou a decisão no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira, 8.
Segundo o comunicado, o Pregão Eletrônico fica suspenso por conta de uma representação junto ao TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) da empresa Franpav Construtora LTDA.
O processo solicita que a Prefeitura justifique a exigência de comprovação de capacidade técnico-profissional por meio da apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT), que demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), relativo à execução de serviços de varrição manual de vias públicas e logradouros públicos, atividades que não estão sujeitas à fiscalização do sistema CONFEA/CREA.
O contrato de coleta do lixo e limpeza da cidade proposto no edital publicado em 28 de junho, um dia antes da abertura do prazo de licitação, representa o maior valor entre o município e a iniciativa privada, podendo chegar a quase R$ 400 milhões, caso seja prorrogado pelo prazo previsto de cinco anos.
A estimativa para investimentos é de R$ 78,4 milhões anuais, cujo prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
O prazo para as empresas apresentarem as propostas estava aberto desde o dia 29 de junho, com validade até o próximo dia 12.
A Prefeitura não respondeu se a suspensão da licitação pode prejudicar o andamento do processo de escolha da nova empresa, que ficará responsável pela coleta do lixo e limpeza em geral da cidade.
Acordo
O contrato atual foi prorrogado em setembro de 2021. De acordo com a Prefeitura, o aditivo foi feito, atendendo a uma orientação do Ministério Público, com um ajuste obrigacional celebrado entre o MP e a Seleta, empresa responsável atualmente pelos serviços de limpeza urbana. A dilação provocou a suspensão do Pregão Eletrônico aberto no ano passado.