O mestre de obras Augusto César, 34, acusado de esmurrar e chutar uma jovem trans de 27 anos na Expoagro, no fim de maio, não compareceu na Polícia Civil para prestar depoimento sobre as agressões feitas a jovem e seu namorado. Ele também não informou aos policiais o motivo de ter faltado.
De acordo com o delegado Djalma Donizete Batista, o inquérito já foi instaurado e no fim dele será decidido se o agressor será indiciado por transfóbia. “Notificamos e ele não compareceu. Vou notificar novamente na próxima semana para sabermos sua versão e, ao final do inquérito policial, vou decidir sobre o que ele será indiciado”, disse o delegado.
A jovem trans, seu namorado e amigos que estavam na Expoagro naquele dia já foram ouvidos pelos policiais. Somente Augusto César foi identificado. No dia da briga, outro rapaz, possivelmente amigo de Augusto César, também agrediu o namorado da trans.
Além da Polícia Civil, o caso é acompanhado de perto pela Secretária de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. O acusado de agressão deverá responder por lesão corporal com o agravante de transfóbia. Se condenado, o agressor pode pagar multa administrativa de R$ 32 mil.
A reportagem tentou entrar em contato com o mestre de obras, mas ele não atendeu as ligações e nem respondeu as mensagens enviadas em um aplicativo de conversa. Na época das agressões, ele negou que a motivação tenha sido pela jovem ser transsexual.
"Ela me deu um tapa no rosto. O vídeo só mostra o final, mas ela me agrediu. Foi depois disso que a agredi. Eu confesso, revidei. Eu não a agredi por ela ser trans, e sim porque me agrediu (primeiro). Nisso outras pessoas falaram que 'travesti tem que apanhar mesmo'. Eu não falei isso. Aí surgiu (sic) alguns homens e começaram a falar que eu estava batendo em mulher, por isso aparece (no vídeo) eu falando que era travesti", disse o rapaz em entrevista ao GCN, na época.
O caso segue sendo investigado pela 2ª Delegacia de Polícia, que deverá concluir o inquérito na próxima semana. Na Secretária de Justiça o caso é acompanhado com prioridade.
Além disso, o advogado Guilherme Cortez, do Coletivo Afronte de Franca, e a vereadora paulistana Erika Hilton (Psol), presidente da CPI da Violência contra Trans e Travestis, protocolaram no Ministério Público um pedido de investigação.
O caso
A mulher de 27 anos e seu namorado de 23 anos foram agredidos durante a apresentação da dupla Henrique e Juliano, na madrugada do dia 27 de maio. As agressões foram filmadas por pessoas que assistiam ao show.
Gabriela, amiga das vítimas, afirma que o grupo estava curtindo a apresentação quando dois homens começaram a zombar do namorado de uma trans. "Eles começaram a zoar dele (namorado), chamando de 'viado'. Fazendo gracinha e piadas. Pra evitar uma confusão, eu a chamei para ir no banheiro, mas quando voltamos, um dos rapazes xingou e deu um soco no namorado dela. Foi onde começou uma briga", contou Gabriela.
Depois que a briga começou, a trans tentou tirar o namorado do local, momento em que as imagens foram gravadas.
"Ela segurava o namorado pra tentar parar com a briga. Eu fui tentar chamar alguém pra ajudar a tirar eles da briga. Aí o outro amigo, na hora que viu que ela era trans, entrou no meio e começou a bater nela com socos. Eu tentei separar e apartar. Muita gente que estava vendo ria da situação, mas outras tentaram ajudar", continuou Gabriela.
Enquanto a trans era agredida, Gabriela conta que as pessoas pediam para que a briga parasse. Não adiantou. Mais ataques se seguiriam. As imagens mostram a mulher levando vários socos na cabeça e o namorado, chutes.
"O pessoal falava para eles pararem de brigar, mas ele (o agressor) falava "é travesti, travesti tem que apanhar mesmo". Ela tá tudo machucada, o namorado dela também, não vamos pisar lá (Expoagro) nunca mais", disse Gabriela.
Nas imagens, é possível ouvir pessoas dizendo para parar. O agressor então afirma que a mulher é "travesti". "Não vai bater em mulher, não", diz um homem que tentava afastar o suposto agressos, que responde. "É travesti, não é mulher, não seu C*". Um outro homem aparece e o agressor continua. "É travesti, você vai fazer o quê. Vai dar a b*", provoca.
Gabriela ainda afirma que nenhum segurança tentou ajudar o casal durante a briga. Segundo os responsáveis pela Expoagro, os seguranças foram acionados, mas a briga já não estava mais acontecendo quando eles chegaram ao local.
“Em nota, a organização da Expoagro Franca comunicou que seguranças foram acionados e quando chegaram ao local já não havia mais o ocorrido e os envolvidos não foram localizados. A organização reitera que repudia qualquer ato de violência e está à disposição para auxiliar no caso”.
Na manhã de sexta-feira, 27 de maio, horas após a agressão, o casal agredido esteve na Central de Polícia Judiciária para registro da ocorrência. Segundo eles, os policiais civis não quiseram registrar o caso como transfobia. À tarde, eles retornaram e o caso foi corretamente registrado.
Punição
De acordo com o secretário estadual de Justiça, Fernando José da Costa, se condenado, o agressor pode pagar multa administrativa de R$ 32 mil, além de eventuais penalidades criminais e independente de ações indenizatórias que podem ser movidas pelos agredidos.
O secretário falou com exclusividade ao programa A Hora é Essa, da rádio Difusora, quando informou que desde a divulgação da notícia a pasta passou a investigar o caso e que o Estado tem leis para punir pessoas que praticam LGBTfobia. Criminalista, Costa é professor em direito penal e processual penal, mestre e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo.
“Nós, aqui na Secretaria da Justiça, defendemos como grande guardiã dos direitos humanos, que todos tenham as mesmas oportunidades (...) combatemos os casos de preconceito e intolerância. Temos as coordenadorias de política de defesa da população LGBTQIA+. Legislação estadual possibilita o Estado punir administrativamente com pena de advertência e multa de aproximadamente R$ 32 mil e, em casos de reincidência, R$ 96 mil”, disse o secretario.
Além de uma possível multa, Costa informou que o Estado tem um convênio com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pelo qual a Justiça tenta uma mediação entre as partes envolvidas.
“Além da questão administrativa, existe também uma análise da questão criminal, porque uma conduta como essa pode resultar num ilícito administrativo, coordenado pelo Estado, e num ilícito criminal, onde a Polícia Civil inicia uma investigação e o Ministério Público realiza a análise”, explicou o secretário de Justiça.
A vítima também poderá entrar com uma ação cível contra o acusado, quando o Poder Judiciário decidirá se cabe uma indenização ou não. Além do acusado, a organização do evento também será investigada.
“Então, são três tipos de ação, e nenhuma anula a outra, mas a indenizatória pode depender da criminal. Já o processo administrativo investiga pessoas físicas e jurídicas. Então, não só o suposto agressor pode ser investigado, como também o local onde os fatos ocorreram. No caso da multa administrativa, ela volta (é revertida) para as políticas públicas que realizamos em busca da igualdade e dos direitos humanos”, explicou o secretário.
Fernando José da Costa evitou opinar sobre o teor das imagens. “Posso dizer que as imagens são sérias, servem também como uma prova, mas é claro que passamos a investigar a agressão como um todo e se foi caso de LGBTfobia. Ou seja, uma agressão relacionada ao preconceito contra a população LGBTQIA+”, concluiu Fernando.