A Prefeitura de Franca notificou os proprietários de 17 terrenos localizados na avenida Nelson Nogueira, na região Oeste de Franca, para reparação ou construção de calçadas nos lotes. A notificação foi publicada nas edições de terça-feira, 31, e quarta-feira, 1°, do Diário Oficial do Município.
A ação da Prefeitura faz parte do programa 'Calçada Acessível', que se apoia no art. 344 da Lei 2046/72, do Plano Diretor. A determinação se aplica a todos os terrenos, sejam eles edificados ou não.
Conforme o Diário Oficial, os proprietários têm 16 dias úteis, a partir da publicação, para cumprirem com o pedido.
Caso não construam as calçadas dentro do prazo, os proprietários serão multados no valor de 14,22 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), em um valor que corresponde a cerca de R$ 1.023,27.
'Calçada Segura'
Além do 'Calçada Acessível', a Prefeitura também realiza o programa 'Calçada Segura'. Nele, o próprio município realiza a construção e reparação de calçadas.
Neste ano, a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) planeja construir 309 metros de calçadas. No ano passado, o valor foi de 2,1 mil metros.