A Câmara Municipal de Franca aprovou, nesta terça-feira, 31, o remanejamento de verbas em projetos apresentados pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que somam juntos o valor de R$ 33,5 milhões. Dois projetos foram apresentados em regime de urgência antes da votação da pauta.
Um dos projetos envolve abertura de créditos em vários setores da Prefeitura no total de R$ 28 milhões. Desse valor, R$ 1,2 milhão será aplicado na contratação de empresa para execução de obras de galerias e pavimentação asfáltica em loteamento de chácaras pela Secretaria de Infraestrutura. A verba é transferência da União, bônus do pré-sal. Já uma parte, no valor de R$ 347.833, será destinada à área da segurança para aquisição de viatura pick-up para o Corpo de Bombeiros.
Outro projeto apresentado em regime de urgência soma R$ 3 milhões, que serão investidos em celebração de parcerias pela Secretaria de Ação Social, como Apae e Sociedade Francana dos Cegos e outras entidades.
Outros R$ 2,5 milhões, também aprovados nesta terça-feira, serão utilizados para implantação de cinco novas Residências Terapêuticas na cidade. O convênio será em parceria com a Fundação Espírita Allan Kardec. Os serviços têm capacidade para atender até 10 pacientes em cada unidade. Além desse valor anual, o convênio contemplará também o valor de R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos.
Postos
A Câmara também aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar que altera o Código de Postura do Município. Os postos de combustíveis terão que obedecer novas medidas em sua edificação, aumentando a cobertura da área para que as bombas não fiquem expostas ao sol. A proposta aprovada é do vereador Marcelo Tidy (União).