A longa “novela” dos cargos de diretores das escolas municipais de Franca ganhou um novo episódio na última terça-feira, 24, quando uma alegação da PGM (Procuradoria Geral do Município) de Franca, em processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contradisse o prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
A PGM tenta suspender a liminar do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que derrubou, preventivamente, a lei do prefeito que criou cargos de diretores de escola, e foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2021.
No processo no STF, a PGM exemplificou como a falta de diretores de escola prejudicaria a comunidade em situações em que professores faltassem durante um dia. Segundo a Procuradoria, sem diretor, não teria quem providenciasse um professor substituto e, assim, os estudantes teriam de voltar para casa e, em alguns casos, os pais teriam de se ausentar do serviço, já que não teriam com quem deixar seus filhos. Isso, segundo a PGM, poderia causar até demissão dos pais e geraria um "caos" na ordem pública.
Por outro lado, vendo a situação de maneira completamente oposta, em novembro de 2021, quando a lei dos cargos que foi suspendida pela liminar do TJSP estava começando a ser elaborada, Alexandre disse que as escolas conseguiriam “se manter” sem os diretores temporariamente até que a situação fosse ajustada.
A nova lei de cargos de diretores precisou ser elaborada após, no dia 24 de novembro, o TJSP julgar inconstitucional a lei que estava em vigor na época, que previa a nomeação política de diretores de escola em Franca.
No dia 25 de novembro, em entrevista exclusiva ao GCN, o prefeito revelou que a escolha dos diretores seria feita por concurso, mas não deu muitos detalhes. Junto a essa revelação, Alexandre levantou a possibilidade de as escolas da rede municipal ficarem sem diretores por algum tempo, mas se mostrou calmo com a situação.
“Ela (a comunidade escolar) consegue se manter mesmo sem a existência temporária de dois ou três meses de um diretor. É tranquilo, eles conseguem fazer isso. Se tiver que ficar um tempo sem diretor até a gente ajustar, perfeito, a comunidade vai entender, vai acolher e vai tocar a escola com galhardia, com rapidez e eficiência que a educação merece”, disse o prefeito durante a entrevista.
A definição sobre como seria esse concurso só ficaria clara no mês de dezembro, quando a lei foi levada para a Câmara Municipal de Franca. Neste período, o prefeito definiu que os diretores fossem definidos por um concurso interno, porém, esse novo sistema para as escolhas do cargo gerou certa insegurança em alguns vereadores e no presidente do Conselho Municipal da Educação, Wander Márcio Rossi. Todos esses aparentavam estar com receio de que se a lei não fosse bem elaborada a escolha de diretores poderia ser levada novamente à Justiça.
“O primeiro receio é justamente pela legalidade. O Conselho Municipal da Educação não quer participar de algo decidido em um, dois dias e daqui um ano e meio, dois anos novamente ser julgado inconstitucional”, disse Wander em uma das três sessões de dezembro, em que a lei sobre a escolha de diretores foi pautada.
Na primeira sessão, o projeto foi adiado para melhor análise. Mesmo com o “medo” de um novo julgamento por parte do Tribunal de Justiça, o projeto foi aprovado nas duas sessões seguintes ainda em dezembro. O receio de Wander aconteceu, mas bem mais rápido do que ele esperava. A decisão para derrubar a nova lei aprovada pela Câmara foi tomada no começo do mês de maio, no dia 3.
Agora que as escolas estão novamente sem diretores, a Procuradoria Geral Município contradiz a “tranquilidade” com a situação que o prefeito disse. “Portanto, a Procuradoria Geral do Município de Franca, no cumprimento de sua missão legal e institucional de representar o Município de Franca, não obstante a venda que se encontra nos olhos do AUTOR, reitera a necessidade de se evitar o caos na ordem pública, educação e economia, posto que é isso que a ausência da figura do diretor pode causar na rede municipal de ensino, com reflexos para toda a comunidade, e, por isso, insiste no pedido apresentado na inicial”, concluí a PGM no final do documento.
O pedido de suspensão de liminar corre no Supremo Tribunal Federal, e está pronto para ser julgado pelo presidente da Corte, Luiz Fux. Não há data, porém, para que isso ocorra. Pelo menos até lá, as escolas municipais seguem sem diretores.