O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), encaminhou documento à Câmara Municipal informando aos vereadores sobre o veto total ao projeto de implantação de reserva de vagas em estacionamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto foi aprovado na sessão do dia 5 de abril, por unanimidade, mas a Procuradoria Jurídica do Município alega inconstitucionalidade.
O veto do prefeito foi lido na sessão desta terça-feira, 3. Agora, as Comissões do Legislativo voltam a analisar a questão, para depois os vereadores votarem se derrubam ou não o veto do Executivo.
“A gente entende quando o Executivo vê o lado jurídico para vetar um projeto. Mas acredito que seria um grande ganho para essas pessoas, mais comodidade e benefício. O projeto voltará a ser discutido por nós e ficará a cargo dos meus colegas sobre a derrubada ou não do veto do prefeito”, disse Donizete da Farmácia (MDB), autor do projeto juntamente com Daniel Bassi (PSDB).
O projeto prevê que estabelecimentos privados com área superior a 1.500 metros quadrados, que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências, ficam obrigados a reservar vagas também para pessoas com autismo, sinalizando com placas indicativas e demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.