Na reunião com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB), ocorrida nesta quarta-feira, 20, a Defensoria Pública de Franca esclareceu que a proposta de levantar os antecedentes criminais desta população, como proposto pelo prefeito, viola a Constituição da República.
Há uma semana, o prefeito havia anunciado que iniciaria uma espécie de “varredura criminal” entre os moradores de rua, mas sem detalhar de que forma a abordagem seria realizada e o que aconteceria caso algum morador tivesse passagem policial. No encontro desta quarta-feira com o prefeito e a secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni, a Defensoria se posicionou sobre a ação.
“A Defensoria Pública esclarece que cientificou o Prefeito e sua equipe de que o anunciado “mapeamento” da população em situação de rua para coleta de dados criminais para a verificação da situação pregressa viola a Constituição da República e inúmeras leis, dentre as quais aquelas que versam sobre as políticas nacionais e estaduais destinadas a essa população”, afirma o órgão em nota enviada ao Portal GCN.
No encontro, segundo a Defensoria Pública, foram esclarecidos ainda pontos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2017 para a garantia dos direitos da população em situação de rua em ações de zeladoria urbana.
A Defensoria reafirmou ainda o compromisso de trabalhar para garantir os direitos dessa população nas mencionadas ações, como por exemplo, a retirada das barracas anunciada pelo prefeito para a limpeza das áreas públicas, as quais devem ser reinstaladas após o serviço.
Veja aqui mais informações e o vídeo em que Alexandre Ferreira anuncia a retirada de barracas de moradores em situação de rua, a princípio apenas para limpeza de áreas públicas.
Imprensa sem acesso à reunião
As informações sobre o encontro desta quarta-feira entre a Prefeitura e a Defensoria Pública foram divulgadas inicialmente apenas pelo prefeito Alexandre, que se limitou a produzir um vídeo na sala junto aos defensores.
Alexandre se negou a conceder entrevista ao Portal GCN, que não foi autorizado a acompanhar a reunião. A reportagem esteve na frente da Defensoria de Franca por mais de duas horas aguardando o desfecho do encontro. Até o momento, nesta quinta-feira, o prefeito não voltou a se manifestar sobre o assunto.
Apesar da nota, os defensores públicos também seguem sem conceder entrevista sobre o assunto.
Matéria atualizada às 11h05 de 21/04/2022