A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Franca deverá "enterrar" de vez o projeto de lei que prevê a criação de novos cargos no Legislativo.
A proposta foi adiada por oito sessões e volta à pauta nesta terça-feira, 19, porém um requerimento de retirada do projeto já foi protocolado pelo presidente da Casa de Leis, Claudinei da Rocha (MDB).
O projeto – dividido em duas partes – criava duas funções gratificadas, elevando um servidor ao cargo de assessor de comunicação para ajudar no departamento que conta apenas com um profissional, com aumento de 30% nos vencimentos. O outro era para adequar o salário do diretor da Câmara, que teria aumento em 60% em seus vencimentos pela ocupação do cargo que exerce.
A Câmara Municipal de Franca conta com número reduzido de funcionários, principalmente na área de comunicação. Em caso de férias do diretor de comunicação, não há outro profissional para ocupar o seu lugar. Mesmo assim, há uma pressão interna de parte dos servidores contra os projetos de expansão do quadro.
Mesmo sabendo que a demanda no setor de comunicação aumentou muito com o incremento dos noticiários do Legislativo pelas redes sociais, entrevistas ao vivo e conteúdo para a TV Câmara, a Mesa Diretora deve mesmo retirar o projeto de votação.
Os vereadores votam na sessão desta terça-feira outros três projetos considerados importantes.
R$ 3 milhões
Um dos projetos a serem votados é sobre a abertura de crédito no Orçamento da Prefeitura no valor de R$ 3 milhões para a reforma do antigo prédio da Mogiana, na Estação. Isso porque a proposta do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) tem a finalidade de revitalizar o imóvel que está abandonado há mais de 20 anos e também evitar que o prédio continue sendo ocupado por moradores de rua.
Camelôs
Outro projeto é para adequação no programa Mercado Popular Urbano. A alteração na lei permitirá o preenchimento de vagas deixadas por pessoas que abandonaram o espaço ou casos de evasão. O projeto é de autoria de Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União Brasil).
Bolsa Universidade
Por fim, o terceiro projeto de lei se refere a uma adequação do programa Bolsa Universidade. O programa permite a concessão de bolsas de estudo parciais de cursos presenciais superiores de graduação em instituições de ensino superior público de Franca. A alteração não prejudicará os programas de bolsas já instituídos e mantidos pela Prefeitura.