O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), acionou uma das suas últimas armas para tentar resolver o problema das pessoas em situação de rua na cidade, mas, dependendo da execução, uma medida do Tribunal de Justiça pode atrapalhar os seus planos.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo pode atrapalhar os planos do chefe do Executivo. Em 2012, defensores públicos de Franca pediram habeas corpus ao TJ para impedirem ações da Polícia Militar contra os moradores de rua.
“A população em situação de rua foi alçada à condição de alvo da atividade policial, passando o cidadão nessa condição a ser abordado e conduzido às delegacias pela mera e única razão de ser morador de rua”, escreveram os defensores no processo no dia 6 de junho de 2012.
Na época, o desembargador Paulo Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ, determinou a suspensão de todos os processos criminais abertos contra os moradores de rua e pedintes. Além disso, a PM de Franca foi proibida de abordar pessoas que não estejam portando arma ou em situação de prática de crime.
A reportagem buscou contato com a Defensoria e Procuradoria Pública de Franca, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.
A fala do prefeito
“Desde moradia e aluguel até acolhimento e viagem para outra cidade”. As palavras do prefeito descrevem as tentativas fracassadas da administração pública em resolver o problema dos moradores de rua em Franca.
Prometendo “trabalhar de uma maneira um pouco diferente”, Alexandre pretende fazer um levantamento dos antecedentes criminais dos moradores em situação de rua na cidade. O objetivo, segundo ele, é garantir a "segurança da população".
“Vamos convidar a Polícia Militar para trabalhar junto conosco (...) a gente vai fazer um mapeamento de todos que estão na rua”, disse o prefeito, em vídeo divulgado nesta quinta-feira, 14.