Depois de muita discussão e pedido de adiamento, o projeto de lei de destinação da área localizada na avenida São Vicente, entre os bairros Espraiado e Noêmia, foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, 12, para a construção do hospital estadual prometido pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).
O terreno de 31 mil metros quadrados foi desapropriado há anos para a construção da Cidade Judiciária. Por conta disso, a Prefeitura precisou encaminhar projeto à Câmara alterando a destinação do imóvel.
Alguns pontos do projeto causaram muita discussão, principalmente no que se refere à clareza da utilização da área. O projeto fala em ocupação do terreno para instalação, implantação e construção de equipamentos públicos para prestação de serviços voltados à saúde, educação, assistência social, administração e serviços jurisdicionais de quaisquer dos poderes do Estado de São Paulo.
Outro entrave que foi muito debatido é que a área enfrenta uma ação na Justiça. Os antigos proprietários do terreno movem ação reparatória sobre o valor da desapropriação na época. Inclusive a família havia solicitado a suspensão de votação em razão de ação judicial em curso.
O vereador Daniel Bassi (PSDB), que defende a construção do hospital em outra área da cidade – segundo ele todo estudo da obra foi feito em um terreno de 22 mil metros quadrados próximo à rodovia Cândido Portinari – chegou a pedir o adiamento da votação por uma sessão, dizendo que fez requerimento à Prefeitura sobre algumas dúvidas e não obteve resposta.
Depois, Bassi voltou atrás, retirando o pedido. “Essa área não é a área destinada ao hospital, e sim mais uma opção para o Estado. Essa área esta sub judice, e um dos meus questionamentos é se o prefeito pode incorrer em ação de improbidade administrativa. O prefeito (Alexandre Ferreira) tem todo aparato da Prefeitura e sabe o que está fazendo. Agora cabe a nós ficar vigilantes para que esse hospital saia o mais rápido possível. Pedi o adiamento por uma sessão para obter mais informações, mas decidi retirar e votar a favor do projeto”, disse Bassi.
O projeto foi aprovado por 12 a 1. O único voto contrário foi de Gilson Pelizaro (PT). A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) faltou à sessão por ter contraído dengue, e o presidente da Câmara só vota em caso de empate.
“Eu votei contra por vários motivos. Primeiro que nem na justificativa nem nos artigos do projeto de lei existe a palavra hospital público estadual. Pelo contrário, o prefeito não quis se comprometer com construção do hospital naquele local. Eu não sei na verdade qual a intenção do prefeito, porque se ele tivesse a intenção de construir um hospital naquela área ele tinha que ter uma destinação especifica, como estava escrito Cidade Judiciária (quando foi desapropriada)”.
Pelizaro acredita que o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) quer ganhar tempo com relação à ação que a Prefeitura enfrenta na Justiça. “Me parece que a intenção do prefeito é mais ganhar um tempo com relação à ação que existe com a família do que, realmente, resolver o problema do hospital público na cidade de Franca. Não foi muito responsável por parte dele indicar uma área com um imbróglio jurídico para colocar um hospital de 230 mil reais como foi falado pelo governador”.
Apesar do voto contrário, Pelizaro reafirmou ser favorável à construção da unidade de saúde estadual na cidade. “Meu compromisso é que Franca tenha um hospital estadual, eu sou favorável, mas que não fique dificultando por picuinhas políticas dizendo que tem que ser em uma área ou em outra. O Estado, que é o detentor das duas áreas, deveria mandar um ofício pedindo uma especificação da área que era da Cidade Judiciária para o hospital. Ele (Estado) não pediu isso para a Prefeitura. A prefeitura está colocando aleatoriamente uma situação que não foi solicitada pelo Estado”, finalizou.
Segundo o governador, o hospital estadual que será construído em Franca terá um investimento estimado em R$ 230 milhões com 200 leitos, com capacidade para atender 750 mil pessoas dos 23 municípios da região.