O prefeito de Patrocínio Paulista, José Mauro Barcelos, moveu ação contra a própria Prefeitura que administra cobrando o pagamento de férias e 13º salário, e venceu. Com os valores atualizados, a quantia que o prefeito tem direito chega a R$ 165.316,10. A cidade fica a 15 km de Franca.
Mauro Barcelos, reeleito em 2020, cumpre seu segundo mandado consecutivo, e cobra agora os benefícios referentes aos anos entre 2017 a 2020.
No último dia 7, o Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Daniel Diego Carrijo, assinou despacho da ação favorável ao prefeito.
Barcelos acionou a Justiça para ter segurança do recebimento dos vencimentos. O Departamento Jurídico da Prefeitura informou que o prefeito preferiu acionar a Justiça para garantir a existência do direito e por questão de lisura.
Nota da Prefeitura
"O Prefeito acionou a justiça para ter segurança sobre o pagamento de suas férias e 13° salário. A maioria dos Prefeitos adotou o pagamento espontâneo destas verbas uma vez que a questão foi pacificada pelo STF desde 2017. A prefeitura de Patrocínio Paulista inclusive foi condenada pela justiça ao pagamento das referidas verbas do Prefeito anterior. Diante disso houve indicação pelo corpo jurídico da Prefeitura para o pagamento das verbas. Entretanto, o prefeito preferiu acionar a justiça para que esta determinasse a existência do direito, tudo isso por questão de lisura e segurança jurídica".