Imagine todos os juízes de Franca de todas as varas em uma força-tarefa, trabalhando todos os dias do ano, não parando sábados, domingos, feriados, cancelando férias e julgando 560 processos por dia. Também não poderia dar entrada nenhuma nova ação. Nem nessa situação hipotética seriam zerados os processos que tramitam no Fórum da Comarca de Franca.
Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), existem 204.036 processos ainda sem serem sentenciados em Franca. Ao todo, os processos são distribuídos por 19 juízes, que contam com 34 assistentes judiciários.
Somente em 2021, foram distribuídos 56.534 processos, e 38.914 foram julgados. O número de sentenças proferidas equivale a 69% das ações que deram entrada naquele ano.
“Esses números revelam que em Franca há uma litigiosidade. São muitos processos para uma comarca. Levando em conta que a cidade tem aí 400 mil habitantes. É preocupante, porque 200 mil processos para administrar tudo isso, haja mão de obra, tanto de servidores públicos, quanto do próprio Poder Judiciário. Precisa ter toda uma estrutura, que acaba sendo cara e pesada“, diz o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Acir Mattos.
Com 136.444 processos, a Vara da Fazenda Pública lidera este ranking. Nela são julgadas causas cíveis em que figuram como parte o Estado, como: ações civis públicas; ações de improbidade administrativa; reintegrações de posse; pedidos de indenização por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações de servidores públicos; demandas sobre concursos públicos etc. Além de ser a Vara com mais processos, apenas um juiz julga os casos, atrasando ainda mais as sentenças.
Em segundo lugar vêm os processos cíveis, que contam com cinco juízes e três assistentes, que são responsáveis por julgar 36.963 casos relacionados à família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças e entre outras.
A Vara Especial Cível, que resolve causas de menor complexidade, ocupa a terceira posição com 10.286. Os juizados especiais foram criados para dar mais agilidade nos processos, buscando sempre um acordo entre as partes.
Em quarto lugar, a Vara Criminal tem 7.477 causas em aberto. Um dos casos que comoveu a cidade e ainda não foi julgado é a da morte da jovem Jéssica Carloni, de 28 anos, que foi brutalmente assassinada pelo ex-marido em uma festa em Franca. Antônio Sergio Rodrigues, “Buiu”, 32 anos, está preso desde o dia do crime em 2020. Seu julgamento ainda não tem data marcada. Além do alto número de processos, somente um juiz é responsável pelas sentenças criminais na cidade.
“Todo processo deve ter uma razoável durabilidade. Todas as vezes que você tem uma demora nesta prestação constitucional, ela pode ser extremamente significativa e indicativa de injustiça. Justiça tardia é uma injustiça. Se o processo demora, ele não traz paz, e se ele não traz paz, corre se o risco de num futuro as pessoas desacreditarem de todo sistema jurídico brasileiro e buscarem outras formas de solução. O que não é o adequado. O Judiciário é o poder de resolução dos conflitos”, completou o presidente da OAB.
As duas Varas com “menos” processos, mas que mesmo assim é um número significativo, são as da Infância e Juventude/Juri/Execução e a da Família. Que juntas somam mais de 12 mil processos.
A reportagem tentou entrar em contato com os juízes de Franca para entender o porque do alto número de processos tramitados na cidade, mas o TJ informou que por razão da agenda dos magistrados a entrevista não seria possível.