A Câmara de Franca aprovou nesta terça-feira, 8, o projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para promover readaptações e limitações funcionais de cerca de 180 servidores municipais.
O projeto de lei complementar chegou a ser adiado por sete sessões, mas voltou à pauta, sendo aprovado agora por 11 votos a 3. Os vereadores que votaram contra o projeto foram Della Motta (Podemos), Gilson Pelizaro (PT) e Zezinho Cabeleireiro (PP).
Na prática, significa que o funcionário poderá trabalhar em um cargo adequado com sua capacidade funcional. Com a alteração, o funcionário que não tem mais condições de exercer a função para a qual foi contratado quando prestou concurso, poderá mudar de cargo de acordo com a sua capacidade.
Lurdinha Granzote (PSL) defendeu o projeto. "Tem muitos servidores que trabalham arrastados, tem servidor que trabalha muito doente, que não tem condições de realizar o trabalho em nenhuma função para qual ele foi contratado pelo concurso".
Pelizaro chegou a apresentar uma emenda, mas decidiu retirá-la e se opor à proposta. “A minha emenda tirava do texto a palavra cessar direitos dos readaptados, que saem de um lugar de origem indo para outro destino. Muitos teriam diminuição do salário. A ideia era resguardar o servidor para ele não perder direito algum. Vou votar contra por não ter convicção que esse projeto agrega alguma coisa ao readaptado”, justiçou o vereador.
Outros projetos
A Câmara também aprovou projeto de lei para implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal. O texto prevê a criação de grupos de apoio com o auxílio de profissionais voluntários como terapeutas, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, disponibilização de palestras informativas e elaboração de cartilhas.
Além disso, os estabelecimentos de ensino terão ampla liberdade para definir quais as medidas preventivas ao suicídio serão disponibilizadas aos seus alunos.
O projeto, aprovado por unanimidade, é de autoria de Carlinho Petrópolis (PL), Daniel Bassi (PSDB), Donizete da Farmácia (MDB), Lurdinha Granzotte (PSL) e Marcelo Tidy (REP).
Também foram aprovados por todos os vereadores outros dois projetos. Um que veda de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus-tratos a animais. O projeto é da vereadora Lindsay Cardoso (CIDA), que atua na causa animal na cidade.
O outro projeto autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções à Sociedade Espírita Legionárias do Bem - Berçário Dona Nina e à Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 338.862,00.