Exatos 80 dias. Este foi o tempo que o setor de Compliance, ou Controladoria Interna da Prefeitura, demorou para apresentar o relatório final da iluminação de Natal da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca).
A investigação foi determinada pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) no dia 1º de dezembro de 2021, após denúncias do portal GCN de reaproveitamento de material não previsto e possíveis preços superfaturados no plano de trabalho da Acif.
Durante os 80 dias, o setor analisou todo o plano de trabalho e, por fim, a prestação de contas fornecida pela Acif no fim de janeiro, ou em partes, pelo menos. Já que, apesar da série de denúncias do portal GCN, o setor de Compliance ignorou todas e analisou apenas as questões contratuais entre Prefeitura, Feac (Fundação de Esporte, Arte e Cultura de Franca) e Acif.
O trabalho do setor da Prefeitura foi tão superficial que o Compliance redimiu uma situação admitida pela própria Acif. A situação citada é sobre a "Árvore de Natal", instalada na Praça Nossa Senhora das Graças, que foi reaproveitada do governo Gilson de Souza, entre 2017 e 2020. Algo que não estava previsto no plano da Acif e foi comprovado pelo portal GCN.
No dia seguinte à denúncia, a entidade reconheceu o reaproveitamento da árvore. “A Acif esclarece que o plano de trabalho apresentado ainda está em execução e será cumprido em sua integralidade. A árvore em questão foi incorporada ao projeto como incremento em razão de seu bom estado de uso. A entidade reafirma seu compromisso de responsabilidade com o dinheiro público e se compromete a prestar contas, conforme dispõe a lei, de todo o serviço aplicado”, esclareceu a Acif na época por meio de nota.
Mesmo com a entidade reconhecendo o reaproveitamento, o relatório final deixou claro que nenhum material pertencente ao município foi liberado à entidade. “Não houve disponibilização de nenhum material pertencente a FEAC na montagem da decoração de Natal”. Tendo sido disponibilizado parte do 'Pavilhão da Franca' para montagem de peças estruturais em razão da instabilidade climática (chuvas).”
Na época, outra dúvida sobre o Plano de Trabalho da Acif foi um possível superfaturamento nos preços dos materiais. Em uma rápida pesquisa do portal GCN, nos principais sites varejistas, alguns produtos listados no plano foram encontrados por até 70% do valor.
No relatório, no entanto, o setor de Compliance afirma várias vezes que o plano de trabalho foi "cumprido rigorosamente". Além disso, em um dos trechos, a controladoria constatou que a Acif fez ações além do previsto. “Em visitas da controladoria interna, constatou-se que as quantidades constantes nos locais estavam superiores ao apresentado no Plano de Trabalho, o que denota ainda mais o cumprimento do plano”.
Neste caso, outra dúvida surge: a Acif precisou devolver R$ 158.427,39 dos R$ 959.973,70, mas, ainda assim, conseguiu fazer além do previsto, mesmo não gastando toda a quantia repassada pela Prefeitura. A devolução aconteceu após a finalização do relatório técnico de análise pela comissão especial de prestação de contas da Feac e o relatório final do Departamento de Compliance.
Ainda assim, o relatório final do Compliance não deixou claro os motivos pelo qual a Acif devolveu o dinheiro, não declarando se houve economia ou se realmente foi constatado superfaturamento.
No final do documento, a responsável pelo relatório, Ana Flávia Silva de Souza, declarou que a “Controladoria Interna não vislumbrou elementos que ensejassem em melhores apurações e/ou desdobramentos”.
Já a Acif até agora se recusa a comentar além de notas de um parágrafo. O presidente da entidade, Tarciso Bôtto, nunca se manifestou a respeito do caso e recusa os pedidos de entrevista.