A aplicação da verba pública na decoração de Natal de 2021 em Franca ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, 21. Após a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca) entregar a prestação de contas com os gastos na iluminação natalina à FEAC (órgão da Prefeitura), na sexta-feira passada, 18, as apurações sobre o possível mau uso dinheiro continuam.
O relator da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes), que apura prováveis irregularidades sobre a verba destinada à Acif, Marcelo Tidy (DEM), disse que o levantamento da Comissão, que será lido na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 22, aponta divergência no valor apresentado pela entidade.
O documento deve apontar que a devolução deveria ser um valor maior. Tidy já havia dito que a Acif deveria devolver pelo menos meio milhão aos cofres públicos.
“Nós vamos apresentar nosso relatório final da CEAR na sessão desta terça-feira. Nosso relatório contém 32 páginas com apontamentos dos dias e horários, de tudo que fizemos. O documento está bem completo e diverge do relatório (prestação de contas da Acif), que foi apresentado”, disse Marcelo Tidy, relator da Comissão, que conta com Kaká (PSDB), presidente, e Zezinho Cabeleireiro (PP), terceiro membro.
O vereador acrescentou que o Ministério Público pediu uma cópia do relatório elaborado pela Comissão da Câmara. “Nós recebemos um documento encaminhado pelo promotor de Justiça solicitando uma cópia do relatório da CEAR. Nós vamos responder tudo à população e à imprensa para o conhecimento de todo trabalho que nós fizemos”, garantiu Tidy.
A Acif informou nesta segunda-feira que foi notificada pelo Ministério Público e que encaminhou aos órgãos competentes os documentos pertinentes, se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.
A entidade também disse que os pareceres da Comissão Especial de Prestação de Contas da FEAC e o relatório Final do Departamento de Compliance referentes à execução do Projeto Natal da Esperança apontam para a regularidade formal do Termo de Fomento.
O dinheiro
A verba pública destinada à Acif pela Prefeitura, com a aprovação da Câmara Municipal, foi de R$ 960 mil. Com uma contrapartida da entidade de R$ 260 mil, a iluminação de Natal de Franca de 2021 estimava um gasto de R$ 1,2 milhão. Após as denúncias de supostas irregularidades na aplicação do dinheiro, a Acif devolveu R$ 158.427,30. Mesmo assim, o ‘Natal da Esperança’ da cidade custou mais de R$ 1 milhão.
Ministério Público
O Ministério Público informou nesta segunda-feira que abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar os gastos sobre o valor de R$ 960 mil, recursos aprovados pela Câmara Municipal.
O promotor de Justiça da área de Patrimônio Público, Christiano Augusto Corrales de Andrade, decidiu abrir o procedimento após representação do vereador Gilson Pelizaro (PT).
Pelizaro disse que fez o seu papel. “Eu recebi uma resposta do Promotor de Justiça Cristiano que abriu um procedimento público para apurar se houve improbidade administrativa. Caso o processo avance, ele pode se tornar uma ação civil contra os responsáveis por esse Termo de Fomento entre a Prefeitura e a Acif. Aquilo que me cabia como vereador eu fiz. O Ministério acatou a nossa representação e agora é aguardar o desdobramento disso”.