A Câmara Municipal realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 11, para discutir os projetos que tramitam no Legislativo, entre eles, sobre o pagamento do abono aos funcionários da Educação Básica com a verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).
O assunto é tratado como complexo por conta das mudanças de critério na forma de pagamento elaborada pela Prefeitura. Com isso, foram convidados para esclarecer o projeto a secretária de Educação, Márcia Gatti, e o procurador jurídico do município, Eduardo Campanaro, mas nenhum deles compareceu à audiência.
Com as ausências dos representantes do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o presidente do Conselho Municipal de Educação, Wander Rossi; a presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Andréia Braguim; e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Fernando Nascimento, expuseram suas posições em relação aos critérios para o pagamento aos servidores.
Wander Rossi disse que o Conselho não participou da elaboração do projeto e, mesmo a proposta estando dentro da legalidade, esperava uma valorização maior dos funcionários por parte do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).
“Ficamos frustrados com a proposta. Esperávamos uma valorização maior que pudesse atingir - se não a totalidade (da sobra) dos R$ 25 milhões - uma boa parte dele. Mas o Executivo optou por utilizar somente o mínimo que a Lei exige - são os R$ 10,9 milhões. O próprio governador do Estado utilizou critérios simples para pagar o abono.”
Andréia sugeriu que o prefeito retirasse alguns critérios e que as exigências sejam analisadas para o ano seguinte. “Que esses critérios sejam aplicados mais para frente, por ser uma lei que vai perpetuar.”
Fernando Nascimento destacou que o debate precisa ser feito questionando os critérios adotados pelo prefeito já para este ano de pandemia.
“Nos colocamos contrários ao projeto, em relação aos critérios criados em um ano que não teve titulação, assiduidade e pontuação do Ideb, num ano difícil. Poderia ser um pagamento igualitário, restringindo apenas à função e jornada de trabalho. Quem tem jornada maior recebe mais, quem tem jornada menor, recebe menos. Apenas esses dois critérios deveriam ser utilizados para o pagamento do bônus. O prefeito está criando critérios para ano retroativo. Por isso, somos contrários.”
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Além do presidente das comissões deJustiça e Redação, Carlinho Petrópolis (PL), estiveram na reunião desta sexta-feira os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Lindsay Cardoso (CID), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (DEM). Pelizaro criticou o não comparecimento dos representantes da administração.
“Eu quero lamentar a ausência do Poder Executivo. Até parece que o projeto não requer discussão. Isso precisa ser discutido no âmbito jurídico também. Os criadores do projeto teriam a obrigação de explicar esses 'jabotis'. Parece que o diálogo está cada vez mais difícil. Eu tenho muitas dúvidas sobre esse projeto, que precisa de uma análise mais profunda.”
Após explanações, a procuradora da Câmara de Franca, Maria Fernanda Bordini, destacou que “não cabe emendas ao projeto, indo à votação da forma que está para ser aprovado ou rejeitado”.
Maria Fernanda Bordini Novato, procuradora da Câmara, diz que projeto tem de ser votado sem emendas. Foto:N.Fradique
Verba
A verba referente ao Fundeb 2021 é de R$ 150 milhões. Alexandre Ferreira aplicou apenas 52,7% sobre o teto, que é de 70% no pagamento da folha salarial dos funcionários. A sobra equivale a 17,28%, o que corresponde a R$ 25 milhões. Mas o projeto prevê um rateio entre os servidores de apenas 7,28% (R$ 10,9 milhões).
Dessa forma, estariam sobrando R$ 14 milhões com prazo para investimento até o primeiro quadrimestre deste ano para aplicar os recursos. A Prefeitura informou nesta sexta-feira que o montante será “será aplicado em pagamento dos profissionais em efetivo exercício na rede de Educação Básica”.