Professores e servidores da educação de Franca estiveram na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, 1º, pedindo apoio do Legislativo para sensibilizar o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) a pagar o abono à categoria, referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Conselho do Fundeb informou ter dados concretos do fechamento das contas de 2021, exigindo o rateio da sobra, cerca de R$ 30 milhões entre os profissionais. Segundo o Conselho, o prefeito aplicou apenas 51% do teto de 70% que poderia investir na área da Educação.
Enquanto a sessão acontecia na Câmara, o prefeito divulgou um vídeo dizendo que vai pagar o abono. “Os detalhes serão anunciados nesta quarta-feira. Existiam questões legais que impediam pagar no ano passado. Vamos pagar neste ano”, disse o prefeito, no vídeo.
Vários vereadores discursaram favoráveis ao pagamento do abono à categoria. “Faltou habilidade política para tratar dessa questão do Fundeb. Isso tinha que ser discutido com o sindicato, os conselhos. Mas esse jogo de empurra desgastou todos os lados. Se o prefeito não cumprir a lei, ele corre o risco de ter suas contas rejeitadas”, disse Gilson Pelizaro (PT).
Andréia Braguim, representante do Conselho Municipal de Educação, disse que a liberação foi uma luta. “Essa questão de cumprimento de Lei que o prefeito fala já estava acertada desde o ano passado e poderíamos ter tido esse anúncio antes, sem ter desgaste. Agora é aguardar os critérios sobre valores”, disse.
Agora, o prefeito precisa apresentar um projeto à Câmara para aprovação dos vereadores. O prazo para o pagamento é até abril. “Essa sobra já deveria ter sido anunciada antes. Não precisava fazer esses requerimentos na Câmara. Cerca de 2 mil servidores deverão ser beneficiados com o abono”, destacou Fernando Nascimento, presidente do sindicato dos servidores municipais de Franca.