O CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Franca) abriu o processo de recebimento de projetos voltados a crianças e adolescentes. O orçamento é de R$ 263.427,68 para as ações selecionadas das OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Serão considerados os planos de trabalho que preveem ações a serem desenvolvidas em até 12 meses, que, preferencialmente, continuem operando após este período. As propostas podem ser enviadas até o dia 23 de fevereiro. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município do dia 1° de abril.
Os projetos selecionados serão financiados com recursos do FMDCAF (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca). Esta renda é oriunda do Imposto de Renda destinados ao Fundo. As ações selecionadas serão financiadas em até 80% dos valores indicados.
Os projetos devem contemplar o acolhimento institucional de crianças, adolescentes e jovens; ações de proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente; atendimento socioeducativo ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas e suas ações; esporte, cultura e lazer; impactos da pandemia na saúde mental de crianças e adolescentes e proteção e promoção dos direitos fundamentais; sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e suas ações; trabalho; ou trabalho em rede – políticas transversais.
As inscrições deverão ser protocoladas em envelope lacrado na sede do CMDCAF – localizado na avenida Champagnat, 1.750, no Centro. O atendimento acontece das 8h às 14h. O CMDCAF disponibilizou o e-mail cmdcaf@franca.sp.gov.br para esclarecer dúvidas até 12 dias antes do prazo final de envio (23/02).