Os motoristas do transporte escolar devem renovar o alvará de trabalho para o primeiro semestre. Os 141 condutores cadastrados no Serviço de Transporte Escolar da Prefeitura de Franca possuem até o dia 28 de fevereiro para fazer a regularização.
O documento é obrigatório para a realização do trabalho. O descumprimento está sujeito à multa inicial de R$ 143,92. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado e o veículo recolhido. A regularização do documento é importante, uma vez que as aulas nas creches retornam dia 26 de janeiro e na rede municipal no dia 8 de fevereiro.
A regularização deve ser feita no site da Prefeitura Municipal de Franca, na aba da Central On-line. O motorista precisa realizar um cadastro e anexar a documentação na opção "renovação do alvará municipal de transporte escolar".
Após a realização do processo, são previstos três dias úteis para a emissão do novo documento. A data é contada a partir do recebimento da solicitação.