A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 16, mais uma sessão extraordinária. Dois principais projetos de lei, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), serão votados com destaque para a primeira discussão e votação dos cargos de diretores de escola.
O projeto chegou a ser discutido em plenário, mas acabou adiado para adequações e atender a solicitação de uma audiência pública com a participação dos membros do Conselho Municipal de Educação. Essa reunião foi realizada na última segunda-feira, 13.
Os novos diretores de escola serão selecionados através de concurso público, e não mais serem escolhidos por indicação política, medida já apontada como inconstitucional pela Justiça. Deverão ser criados 41 cargos de diretores, que serão escolhidos por concurso interno entre os servidores da pasta da Educação.
Outro projeto de lei, o que solicitava abertura de créditos na ordem de 6,5 milhões para investimento na Secretaria de Educação com a compra de notebooks, será votado também na sessão desta quinta-feira.
O projeto original previa também a liberação de R$ 5,5 milhões para a desapropriação de uma área na avenida Major Nicácio, para a Prefeitura construir uma creche, mas esse item foi retirado do projeto que tem a finalidade de investimento na área da Educação.
Embutidos nessa abertura de crédito estão, também, R$ 20 mil que serão usados para manutenção de uma viatura do Corpo de Bombeiros.
Pedido de CP
A Câmara Municipal também irá ler em plenário e colocar em votação um terceiro pedido de abertura de uma CP (Comissão Processante) contra o prefeito Alexandre Ferreira. Um munícipe quer apuração da aplicação da verba pública na decoração de Natal em Franca.
A representação deverá ser arquivada, seguindo o mesmo caminho das outras duas denúncias votadas na sessão passada. Os vereadores se posicionaram contra a CP, prometendo abrir uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para acompanhar os gastos do dinheiro que o prefeito repassou à Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), na ordem de R$ 960 mil. A iluminação de Natal de Franca custará R$ mais de R$ 1,2 milhão, sendo R$ 260 mil da Acif.