Deputados de oposição ao governo João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) conseguiram nesta quarta-feira (6) assinaturas suficientes para protocolar um pedido de criação de CPI que investigue os gastos com publicidade da gestão estadual.
Eram necessárias ao menos 32 apoios para que o pedido fosse protocolado, e foram obtidas 34 assinaturas, de parlamentares do PSL, PT, PP, Novo, Avante, Republicanos, PSB, PTB, PRTB, PC do B e PDT.
O objeto da proposta de CPI é a investigação dos contratos de publicidade do governo Doria e as suas prorrogações e alterações. O autor do pedido é o deputado estadual Danilo Balas (PSL), que é agente da Polícia Federal.
A coleta de assinaturas começou a ser feita por deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após parlamentares do PT e PSDB se unirem e protocolarem um pedido de comissão de inquérito sobre a operadora de planos de saúde Prevent Senior.
Na justificativa, Balas cita um edital de 2020 de R$ 15 milhões que tinha inicialmente objetivo de contratação de agência de publicidade para, entre outras atividades, monitorar "principais influenciadores (detratores e apoiadores) em fichas individualizadas".
O projeto foi modificado e excluiu o item, deixando apenas menção sobre análise do "alcance das publicações".
Também é citada na justificativa, entre outras, uma licitação de publicidade no valor R$ 100 milhões lançada este ano.
Para ser instalada com urgência, a comissão ainda tem que ser aprovada em plenário por meio de um projeto de resolução, porque já existem outras cinco CPIs -número máximo- protocoladas para tramitar neste semestre na Casa, embora duas delas estejam suspensas por uma manobra de aliados dos tucanos.
Quando a coleta de assinaturas começou, o Governo de São Paulo disse que o orçamento da Secretaria de Comunicação para 2021 é de R$ 38% abaixo da média dos últimos dez anos e criticou o autor do requerimento.