Estamos vivenciando em nossa região, séria crise hídrica, que deverá se prolongar pelos próximos meses. A Prefeitura, o Governo do Estado e a Sabesp, todos os anos somente pedem para economizar água para não faltar, mas as obras necessárias a serem implementadas somente ficam como argumentos de campanha na época da eleição de governador do estado, como ocorrerá novamente no ano de 2022.
Havia prometido a mim mesmo que não mais tocaria no assunto, em razão de que quando da chamada “renovação” da concessão, efetuada totalmente ao contrário do que determina a Constituição Federal, face a publicação de nossos artigos e comentários, fomos questionados por muitos, porém como sempre dissemos o tempo é o senhor da razão. O acordo de “renovação” efetuado dentro de gabinetes e não por processo licitatório, como determina a Constituição Federal, sequer trouxe data, um prazo, para a entrega do novo sistema de captação de água. Assim se a obra for entregue somente ao final do prazo da concessão estará tudo certo.
Bem, mas o que nos traz a comentar novamente o assunto é que a Promotoria Ambiental, prefeito, vereadores, os órgãos de deliberação etc., deveriam tomar algumas providências à respeito da vazão do rio Canoas.
A legislação internacional de Recursos Hídricos afirma em linhas gerais que as vazões ecológicas residuais são prioritárias para a gestão dos recursos hídricos, sendo considerado primeiro a manutenção de vazões para satisfazer as necessidades dos ecossistemas e somente a posteriori as demais necessidades. No ano passado a Sabesp já havia cometido uma situação contrária a legislação ambiental que persiste nesse ano. A chamada vazão de referência, ou vazão ecológica, que é a quantidade de água que deve permanecer no leito do rio para atendimento das demandas do ecossistema aquático, para preservação da flora e da fauna relacionada ao corpo hídrico devem garantir a manutenção de fluxo de água residual nos cursos de água.
No caso do rio Canoas, a Sabesp praticamente retira toda água no seu reservatório e depois logo adiante, na ponte que divide as cidades de Claraval/MG e Franca/SP, instalaram tubos que bombeiam toda a água residual do Canoas e de outros afluentes novamente para seu reservatório. Deixando o rio praticamente seco, sem águas residuais no prolongamento do rio Canoas, ou seja, não estão cumprindo a legislação pertinente, pois não garante a manutenção do percentual legal, para proteção do ecossistema e dos que utilizam o rio no seu curso, além de não respeitar o percentual mínimo para absorção de água no solo.
Como dissemos anteriormente, aqueles tubos colocados à margem da Rodovia Tancredo Neves é uma agressão à natureza e a todos os cidadãos que respeitam às leis ambientais. Sabemos perfeitamente da necessidade de captação de água para a cidade de Franca, porém o que temos que analisar é a inércia, a omissão daqueles que tem por dever suprir as necessidades básicas da sociedade e não tomaram nenhuma providência efetiva e colocada em prática nas últimas décadas. Apenas promessas e mais promessas, como dissemos, acordos de gabinetes totalmente inconstitucionais.
Enfim, gostaríamos de deixar bem claro que não questionamos a qualidade da água, mas sim a falta de planejamento e obras para uma população que cresceu rapidamente. Porém o local de onde se retira a água para a cidade de Franca é o mesmo desde 1976, sem que nenhuma providência fosse tomada, obviamente que o colapso hídrico era previsível.
Toninho Menezes, advogado e professor universitário
toninhomenezes16@gmail.com