Menores de 18 anos sem estarem acompanhados dos pais ou responsáveis poderão ser barrados na entrada do Franca Shopping aos finais de semana e feriados. A restrição já vale desde o último sábado, 17. O Ministério Público diz que a medida é inconstitucional e pede que seja suspensa.
A medida gerou polêmica nas redes sociais e muita reclamação. Apesar de a restrição estar incluída entre os protocolos de controle da pandemia de covid, essa não é a primeira vez que o Shopping baixa essa determinação.
Por várias vezes, o Franca Shopping foi palco de "rolezinhos", resultando em transtornos aos clientes. Em um dos casos, no final de 2020, houve até agressão e briga entre jovens no interior do prédio. Na última sexta-feira, circularam pelas redes sociais mensagens que marcavam um encontro de jovens no Franca Shopping. Com o começo das restrições impostas desde então, o encontro não aconteceu.
Apesar da medida, a diretoria do Shopping não confirma que a restrição tem relação com possível encontro de turmas no local e se limitou a informar que a medida é apenas para reforçar os protocolos de segurança e alinhamento às recomendações sanitárias por conta da pandemia.
Para ter acesso ao interior do estabelecimento, os jovens precisaram apresentar documentos para comprovar a idade. O Shopping destaca também que há uma contagem digital para controlar o fluxo de pessoas no interior, garantindo assim o distanciamento e todas as medidas do decreto municipal de combate à covid.
Ministério Público
O Ministério Público de Franca fez despacho na tarde desta quinta-feira sobre a decisão do Franca Shopping em restringir a entrada de menores de 18 anos sem a companhia dos pais ou responsável. O MP solicitou que o centro de compras suspenda a medida adotada desde o último dia 17.
O promotor Anderson de Castro Ogrizio embasa sua decisão em dois pontos. Ele lembra “que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a liberdade de locomoção em todo o território nacional, o que inclui espaços privados acessíveis ao público em geral".
O promotor aponta também que “eventual incapacidade do estabelecimento em implementar medidas de segurança para a contenção da pandemia sem a restrição a grupos específicos de pessoas pode importar na necessidade de seu fechamento como alternativa menos lesiva à dignidade e à saúde das pessoas, inclusive como já pontuado pelo Superior Tribunal de Justiça”.
O Franca Shopping tem 48 horas para responder se acatará ou não à solicitação do MP.
Nota do Franca Shopping:
"Em alinhamento às recomendações sanitárias dos órgãos reguladores e decretos municipais, o Franca Shopping intensificará os protocolos de segurança, a partir deste sábado, dia 17 de julho. Para garantir o distanciamento e preservar o bem-estar de clientes, colaboradores e lojistas, o shopping possui contagem digital de pessoas, campanhas de conscientização, disposição de álcool em gel em pontos estratégicos, indicação de limite de capacidade no interior das lojas, entre outras iniciativas.
O shopping reforça seu compromisso com as medidas de combate à pandemia e continuará fazendo controle de acesso de clientes, inclusive podendo restringir o acesso de menores de 18 anos desacompanhados dos responsáveis nos fins de semana e feriados".