Depois da rede Savegnago Supermercados, o Atacadão também foi autorizado a abrir suas portas durante o lockdown em Franca. A princípio, o pedido para a abertura foi negado pelo juiz Aurélio Miguel Pena, mas foi aceito no recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo desembargador Décio Notarangeli, que está como plantonista neste feriado de Corpus Christi.
No documento, o desembargador cita que os supermercados fazem parte das atividades essenciais e que são “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Notarangeli afirma também que, ao determinar o fechamento e inserir como única condição o delivery, o município infringe claramente os limites das leis federais e estaduais, que “asseguram o exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais”, caso do supermercado Atacadão. O desembargador justificou que nem toda a população tem acesso às compras via entrega.
O lockdown decretado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) tem objetivo de frear a disseminação do coronavírus e desafogar os hospitais da cidade, que estão colapsados.
Apesar da autorização da Justiça, o Savegnagodecidiu não funcionar nesta quinta e sexta em Franca. O atendimento é apenas por delivery.
Amazonas também pode trabalhar
Também nesta quinta-feira de feriado, o desembargador plantonista Décio Notarangeli autorizou a reabertura da Amazonas Indústria e Comércio Ltda, durante o lockdown.
Para o magistrado, as indústrias não podem ser proibidas de trabalhar, porque são consideradas atividades essenciais por leis estaduais e federais. “Ao não excepcionar do fechamento os estabelecimentos industriais, notadamente aqueles que integram a cadeia de abastecimento da população, o Município infringe claramente os limites estabelecidos na legislação federal e estadual”, escreveu.
Desta forma, Notarangeli autoriza o funcionamento da Amazonas, “vedado o atendimento ao público e observadas as normas sanitárias”.