A Vigilância Epidemiológica de Franca anunciou que a partir deste sábado, 29, uma equipe específica começa a fiscalizar estabelecimentos que usam aplicativos de delivery para coibir o funcionamento após às 20h – horário de início do toque de recolher na cidade. A medida será adotada após denúncias recebidas pelo Covizap – serviço de denúncias da Prefeitura – que afirmavam ter estabelecimentos entregando alimentos no período não autorizado pelo decreto municipal. A maior parte das denúncias eram direcionadas a restaurantes, bares, hamburguerias e pizzarias que estariam descumprindo o horário limite.
De acordo com Mariela Fonseca, chefe da Vigilância em Franca, a nova equipe responsável por estas fiscalizações estará das 19h à 0h apurando possíveis infratores. Quem for autuado deverá interromper as atividades imediatamente, além de responder por um processo administrativo. As multas podem variar de R$ 290 a R$ 290 mil, dependendo da conclusão do processo.
“Além da Patrulha Covid, vamos também monitorar o funcionamento desses estabelecimentos, que deverão cumprir, rigorosamente, o horário estabelecido para a entrega de seus produtos por aplicativos, sob pena de terem o seu comércio interditado. Estamos atentos para coibir qualquer tipo de atitude que venha a burlar a legislação”, afirmou Mariela.
Segundo o decreto, até o dia 10 de junho, restaurantes, pizzarias, bares, lanchonetes, espetinhos, supermercados, mercearias, padarias e açougues, farmácias e drogarias, pet shops e casas agropecuárias só podem realizar entregas até às 20h. Os estabelecimentos que estiverem online nos aplicativos após este horário poderão ser autuados.
As denúncias sobre o descumprimento das medidas de lockdown também poderão ser feitas pelo Covizap: (16) 99917-2802.