A nova legislatura da Câmara Municipal de Franca começou no dia 1° de janeiro. Desde então, foram 17 sessões ordinárias e duas sessões solenes. Um calhamaço de projetos de baixa relevância já passou em discussão e votação no plenário, durante os mais de 100 dias de gestão. Ainda assim, teve aqueles que realmente impactam a vida do francano, como a extinção da atividade dos carroceiros, remanejamento de cargos públicos e Renda Franca. Os 15 vereadores eleitos começam a responder por erros e acertos de seus mandatos (2021 – 2024).
A Câmara votou a reforma administrativa do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que remanejava 249 cargos comissionados. O Executivo afirmou que a criação dos novos cargos não aumentaria os gastos no orçamento. A votação aconteceu durante a sessão do dia 26 de janeiro. O projeto foi aprovado por 13 votos a 1.
Único vereador a votar contra, Gilson Pelizaro (PT) alegou não ser contra nenhuma reforma, desde que atendam requisitos legais. “Precisamos de garantias jurídicas para entender melhor essa situação, eu não vou correr o risco de responder por improbidade administrativa”, argumentou à época.
Fevereiro na Câmara
A vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania) usou a tribuna na sessão do dia 16 de fevereiro. A parlamentar anunciou adiamento por cinco sessões do projeto de lei que proíbe o trabalho de carroceiros em Franca no período da manhã.
A propositura gerou grande repercussão na sociedade. Com objetivo de evitar maus-tratos contra animais, o projeto visava a extinção gradativa dos veículos de tração animal no prazo de cinco ano. “Nossa intenção não é deixar essas pessoas que trabalham com essa atividade fique sem sustento. Não queremos ser injustas com ninguém. Vou defender os animais, mas nunca irei contra a população”, explicou Lindsay, idealizadora da proposta.
Um mês depois, no dia 16 de março, Lindsay e Ilton Ferreira (PL) anunciaram a retirada do projeto de lei que proíbe carroceiros. Os vereadores propuseram a criação de uma “Frente Parlamentar” para fiscalizar o cumprimento do Código de Defesa dos Animais.
Na mesma sessão, Ilton foi confirmado como o representante do prefeito na Câmara Municipal. O liberal foi escolhido ao invés do companheiro de chapa, o emedebista Donizete da Farmácia.
Março na Câmara Municipal de Franca
O Renda Franca também passou pelo plenário da Câmara Municipal. No dia 2 de fevereiro, por decisão unanime, o programa foi aprovado pelos vereadores. O auxílio emergencial foi uma das promessas de campanha do prefeito Alexandre Ferreira, durante a eleição de 2020.
O programa beneficia mil pessoas carentes da cidade. O público receber R$ 300 por mês, durante três meses ou até conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. O auxílio municipal visa amparar pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavirus.
Antes de beneficiar as famílias francanas, o Renda Franca passou pelo plenário da Câmara Municipal. O programa foi aprovado por unanimidade no dia 2 de março. Mil pessoas carentes da cidade podem receber até três parcelas de R$ 300.
Ainda no mês de março, os parlamentares votaram um projeto de lei que transformava diversas atividades como essenciais. Entre elas: barbearias, bares, comércios, escritórios de contabilidade e advocacia, shoppings e salões de beleza. A propositura foi aprovada na sessão do dia 9 de março.
O projeto confrontava a decisão do governador, João Dória (PSDB), que determinava Fase Vermelha em todas as cidades do Estado de São Paulo até o dia 19 de março.
A propositura foi aprovada por 13 votos a 1. O único voto contra foi do vereador Gilson Pelizaro. Um dos defensores do projeto, Zezinho Cabeleireiro (PP), disse que a Câmara deve estar ao lado da população. Por isso, enfrentaria o governador e o prefeito.
“Nós temos que mostrar que nossa Câmara está ao lado do povo. A Caixa, por exemplo, não respeita as leis do próprio governo, gerando longas filas que colaboram para a contaminação pelo coronavírus. As pessoas têm que trabalhar. Vamos enfrentar o governador junto com o prefeito, logicamente mantendo os protocolos de saúde”, disse Zezinho.
Abril na Câmara Municipal de Franca
Além dos projetos em votação, a atitude dos vereadores vem chamando atenção de parcela do eleitorado. Lurdinha Granzotte (PSL) foi advertida pelo Conselho de Ética na última terça-feira, 20. Motivo: participação em um protesto em Franca, no dia 15 de março. Na ocasião, os manifestantes faziam ataques antidemocráticos, pedindo fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e intervenção militar.
O presidente do Conselho, Gilson Pelizaro, alertou os companheiros de legislativo sobre a postura adotada. “Então fica um alerta para algum vereador tomar cuidado com seus atos. A gente não quer colocar ninguém no paredão, mas temos que cumprir as regras”, finalizou.