A Justiça do Trabalho de Franca foi acionada por conta de um atrito envolvendo as chapas que concorrem às eleições do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A oposição entrou com liminar para que a chapa encabeçada pelo atual presidente, Fernando Nascimento, divulgasse os dados dos associados aptos ao voto – antes não feito de forma completa. A liminar foi concedida nesta segunda-feira, 29.
Com a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Franca favorável à Chapa 2, encabeçada pela professora Selma Vieira, a Chapa 1 – de situação - terá cinco dias para apresentar as informações restantes solicitadas. Réu no caso, o presidente do Sindicato alegou anteriormente que não possuía os dados.
Já a Justiça, em resposta na decisão, alegou que “não se sustenta a alegação de que o Sindicato não detém os dados completos de seus associados. Da própria ficha de sindicalização, cuja cópia foi juntada, constam todos os dados do servidor, como endereço, telefones e e-mail, fornecidos no ato da afiliação.”
A liminar afirma garantir a igualdade entre os candidatos. Em caso de optar por um recurso, o réu terá até 10 dias para apresentá-lo.
Para a oposição, a não apresentação da lista completa dos servidores aptos a votar demonstra uma “postura antidemocrática, que usa todo tipo de artimanha para tentar lograr êxito no pleito, mesmo que contra a vontade da maioria da categoria”.
Mudança de data
As eleições para presidência do Sindicato dos Servidores estavam anteriormente marcadas para esta terça-feira, 30, e quarta, 31. Com os decretos municipal e estadual, referentes ao controle da pandemia do coronavírus, elas foram transferidas para os dias 27, 28 e 29 de abril. A nova data foi definida em reunião no último dia 19 de março.