O professor de Direito Constitucional da FDF (Faculdade de Direito de Franca) e da Unifran, Fábio Cantizani, foi o entrevistado no 1x1 desta semana, programa da entrevistas exibido originalmente às sextas-feiras, a partir das 21h30, nos canais digitais do GCN no Facebook, Instagram e Youtube. No bate-papo com o jornalista Corrêa Neves Jr., Cantizani comenta sobre temas relacionados à democracia e as ameaças que protestos favoráveis ao AI-5, fechamento do Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal) podem representar.
Um dos tópicos discutidos foi o protesto ocorrido em Franca no último dia 15 de março, quando manifestantes foram até o Tiro de Guerra para pedir a “intervenção militar com Bolsonaro no poder”. Considerado antidemocrático, o protesto também aconteceu em diversas cidades pelo Brasil. Em Franca, até uma vereadora, Lurdinha Granzotte (PSL), se uniu a outras dezenas de pessoas para pedir também o fechamento do Legislativo, Poder do qual ela faz parte.
Cantizani, especialista na Constituição brasileira, apresentou pontos de vista sobre até que ponto é legítimo a democracia permitir manifestos que pregam sua própria destruição e como um regime militar pode ser nocivo à sociedade. “Nenhuma liberdade pode ser exercida de maneira absoluta. Os direitos encontram limites estabelecidos por lei. Dentro da liberdade de expressão, não podemos defender ideias racistas, por exemplo”, argumenta.
O professor comenta também sobre a Lei de Segurança Nacional, criada em plena ditadura militar com objetivo de coibir pensamentos contrários aos mandatários e ainda hoje em vigor. Para o professor, um novo marco regulatório precisa ser criado.
Fábio Cantizani diz que há, sim, riscos à democracia atualmente e aponta procupações com a sucessão presidencial. “De 2016 para cá, veio piorando a solidez das nossas instituições democráticas. As eleições do ano que vem me preocupam. A polarização se repetindo e o Presidente da República não aceitando uma possível derrota, podem sim (seus desdobramentos), ser preocupantes”.
Os limites entre opiniões, protestos e ameaças físicas, discursos de ódio, o que pode ou não em uma democracia, foram alguns dos temas abordados na entrevista que você confere na íntegra nas redes sociais do portal GCN. Clique no link e assista agora mesmo.