Com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) derrubando o decreto municipal que flexibilizou as medidas de restrição impostas pelo governo do Estado, o prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), divulgou um vídeo em suas redes sociais na tarde desta sexta-feira, 12, comentando a medida. Ele afirma que será obrigado a seguir as normas do Plano SP e que um novo decreto será publicado já neste sábado, 13.
O novo decreto municipal deve seguir todas as normas que estão previstas no Plano SP. Com a decisão judicial e a nova fase divulgada pelo governador João Doria (PSDB), a tendência é que Franca passe a atender a Fase Emergencial.
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O prefeito lembra que a decisão proferida pelo desembargador Artur Marques, que anulou as leis aprovadas pela Câmara Municipal e o decreto publicado por ele, é liminar e que o processo continua. “Vamos até o fim”, afirmou.
Essas leis em questão tornaram essenciais diversas atividades econômicas da cidade, como academias, bares, restaurantes, lojas e salões de beleza, por exemplo.