O sistema de contabilização da Câmara Municipal de Franca não permite que os gastos sejam separados por vereador ou gabinete. O único gasto individual disponível é o de viagens. Assim, a população não saberá quanto custou para manter cada representante. Quem gastou mais, quem gastou menos e quanto cada parlamentar consumiu de recursos são perguntas que não serão respondidas ao final da legislatura, no próximo dia 31 de dezembro.
A Câmara utiliza o Portal da Transparência para divulgar os valores gastos para a população, atendendo a legislação. Antes, a prestação de contas era feita manualmente e constavam valores individuais, ou seja, quanto cada vereador gastou durante o mandato. Atualmente, com o sistema automatizado, são divulgados dados gerais. O sistema não contabiliza quanto cada vereador utiliza com material de escritório, impressões e telefonemas, por exemplo.
‘’É uma surpresa e uma decepção saber que por alguma razão, inexplicável, a Câmara deixou de contabilizar os gastos de cada vereador. É direito do cidadão, e dever do Legislativo, mostrar quanto custa o seu representante. A explicação de que a Lei é cumprida não basta. É preciso saber quanto, como e porque cada um gasta o dinheiro público. Nada justifica essa falta de transparência’’, afirmou o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD).
Corrêa Neves espera que a próxima composição de vereadores solucione esta questão. ‘’Espero que a próxima legislatura resolva isso rapidamente. Enquanto participei da Comissão de Finanças e Orçamento, esses números eram contabilizados e públicos. Precisam voltar a ser, imediatamente.’’
O vereador Marco Garcia (Cidadania) também se posicionou contrário ao atual sistema. Para ele, cada parlamentar deve assumir o seu gasto e a Câmara precisa impor um limite de recursos. ‘’Fica muito fácil do jeito que está. Se um gabinete tira 2 mil ou 5 mil fotocopias, por exemplo, não aparece quanto ele está gastando, mas a Câmara (de forma geral). Então cada um deve assumir a sua responsabilidade. Quer fazer fotocopias, coloca um limite, passou, paga do bolso.’’
Resposta da Câmara
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Câmara de Franca informou que os sistemas de gestão de material, patrimônio e da parte fiscal não são contabilizados individualmente. As despesas são lançadas de acordo com o plano de contas anual, disponibilizado no Portal da Transparência, atendendo as Leis de Acesso a Informação e Responsabilidade Fiscal.
A Câmara afirmou que os dados individuais (com impressão e telefonemas, por exemplo) eram realizados manualmente, tornando o processo "passível de erros e críticas internas". Este procedimento foi abandonado. Atualmente, apenas os dados gerais são divulgados.
Os gastos com impressão deixaram de ser contabilizados separadamente em 2017. No atual contrato, realizado com a empresa vencedora da licitação, estipula um pagamento fixo pela cessão das máquinas e, também, pelas impressões (sejam coloridas ou preto e branco). Não é contabilizado o número de cópias realizadas.
Os gastos com telefonemas deixaram de ser computados em 2019. Assim como as fotocopias, existe um contrato com valor fixo pelos serviços de telefonia realizados, deixando de cobrar por pulso ou tempo de duração das chamadas. O aparelho PABX (centro de distribuição telefônica) não tem relatórios detalhados.
Gastos com viagens
A única despesa disponível por parlamentar é a dos gastos com viagens. Tony Hill (DEM) foi o vereador que mais gastou na legislatura atual. Ao todo, o democrata somou 26 viagens e gastou R$ 47.642,29. O maior gasto num único deslocamento foi de R$ 2.484,91 para uma audiência na cidade de Brasília (DF), no dia 9 de dezembro de 2019. Segundo Tony Hill, as viagens realizadas foram para conseguir recursos para o município. ‘’Obtive excelentes resultados nas viagens. Por exemplo, verbas para a Santa Casa, Alan Kardec e Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Franca. Através das viagens alertamos o prefeito para não perder o recurso de conclusão do poli esportivo do Jardim Cambuí. E muitos outros benefícios’’, disse o democrata.
Marco Garcia e Della Motta (PODE) foram os parlamentares que menos gastaram neste mandato com viagens. Ambos os vereadores não realizaram nenhuma solicitação, e assim, não computaram gastos no Portal da Transparência. Marco Garcia afirmou que utilizava dinheiro do próprio bolso em grande parte das viagens.
‘’Utilizei dinheiro do próprio bolso. Inclusive Adérmis, Kaká, Della Motta e eu viajamos para o CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), depois para o Tribunal de Contas de São Paulo e Ribeirão Preto com recursos próprios. É um valor pequeno, por exemplo, vou para São Paulo e gasto para almoçar e jantar. Como era muito pouco eu nem pegava a diária’’, afirmou Marco.
Embora não há registros de gastos do parlamentar no Portal, Marco disse que em algumas oportunidades requisitou dinheiro da Câmara para viajar. ‘’A maioria das viagens foi com dinheiro pessoal. Acredito que teve algo pago (pela Câmara de Vereadores). Se eu peguei dinheiro da Câmara foi muito pouco, a maioria foi com recursos próprios.’’
O vereador Corrêa Neves Jr, que também aparece entre os que menos gastaram com viagens, diz que a decisão cabe a cada vereador e, que no seu caso, optou por usar recursos próprios quando viajou para tratar de verbas ou projetos de interesse da cidade. "Fiz várias viagens a São Paulo e Ribeirão Preto para tratar de problemas do município, especialmente durante a luta para tornar realidade o residencial Copacabana. Só usei dinheiro público em duas ocasiões - uma, em Brasília, e outra, para ir a São José do Rio Preto, onde estivemos em grupo para estudar o transporte coletivo durante a Cear (Comissão Especial de Assuntos Relevantes). No total, foi um um pouco mais de R$ 1 mil".
Ranking dos gastos de viagens
Abaixo, o ranking de gastos dos vereadores com viagens. O levantamento dos gastos de viagens entre 1° de janeiro de 2017 e 10 de dezembro de 2020 fo feito com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência.
Tony Hill – 26 solicitações (R$ 47.642,29);
Arroizinho (MDB) – 23 solicitações (R$ 38.451,10);
Claudinei (MDB) – 28 solicitações (R$ 38.096,17);
Pastor Otávio (PTB) – 31 solicitações (R$ 34.367,34);
Donizete da Farmácia (MDB) – 24 solicitações (R$ 34.042,57);
Cristina Vitorino (REP) – 24 solicitações (R$ 23.442,91);
Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) – 14 solicitações (R$ 18.694,36);
Ilton Ferreira (PL) – 3 solicitações (R$ 3.680,09);
Nirley de Souza (PP) – 5 solicitações (R$ 2.302,73);
Corrêa Neves Jr. – 2 solicitações (R$ 1261,43);
Adérmis Marini (PSDB) – 2 solicitações (R$ 957,32);
Pastor Palamoni (PSD) – 1 solicitação (R$ 327,79);
Kaká (PSDB) – 1 solicitação (R$ 296,06);
Marco Garcia – nenhuma solicitação (R$ 0,00);
Della Motta (PODE) – nenhuma solicitação (0,00).