A Câmara Municipal de Franca realizou na manhã desta segunda-feira, 28, a 3ª sessão extraordinária no ano. Foi aprovada a lei que denomina Maria Umbelina de Souza “Dona Biluca” a creche municipal localizada no Jardim Tropical. Dona Biluca era mãe do vereador Nirley de Souza (PP) e do prefeito Gilson de Souza (DEM).
A aprovação do projeto com o nome de Dona Biluca, falecida neste ano, emocionou o parlamentar que concluiu neste ano seu quinto mandato. “Apesar de estar na pauta não queríamos estar fazendo essa homenagem. Porque a homenagem é só pra quem morre. Agradeço a todos por ter aprovado o nome de minha mãe a uma creche. Isso é muito importante. Vou levar isso pro restante da minha vida”, disse Nyrley.
Marco Garcia (Cidadania), um dos maiores opositores do governo durante o mandato, relembrou que também perdeu parentes durante uma legislatura. “Nirley temos algumas coisas em comum. Ambos têm cinco mandatos. Esse infortúnio de perder sua mãe durante o mandato eu também tive, perdi o meu pai e meu irmão. Por um lado é um consolo de ter o nome eternizado em uma creche. Por outro lado a saudade’’.
Pareceres contrários
A sessão foi marcada por pareceres contrários derrubados. Entre eles, a propositura que regularização o conjunto habitacional Parque Vicente Leporace, áreas 2, 3 e 4, junto à Prefeitura para que os proprietários possam obter os títulos de propriedade.
O projeto que altera a Lei do Parcelamento do Solo no tocante ao número máximo de lotes, a área mínima e as dimensões mínimas de testada e profundidade em loteamentos fechados foi aprovado.
O Projeto de Lei Complementar que modifica o Código Tributário do Município sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para que o imposto ficar apenas no município foi aprovado.
Arquivado
O projeto que visa a proporcionar agilidade na tramitação de processos administrativos, estipulando prazos e favorecendo a implantação do processo administrativo eletrônico foi arquivado.
As outras proposituras aprovadas nesta segunda-feira foram praticamente nomeação de ruas e um título de Cidadão Francano.