Sem surpresas de última hora e sem polêmicas, a Câmara Municipal de Franca aprovou 14 projetos e uma moção de aplausos em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 14.
Os vereadores autorizaram remanejamento de verbas em três projetos de lei apresentados pelo prefeito Gilson de Souza (DEM), sendo: R$ 3.758.673,53 referentes a creches ainda não inauguradas no Jardim Palmeiras e São Joaquim; R$ 378.321,63 para serviços de divulgação em carro de som durante a campanha de combate ao coronavírus e trabalhos sociais no Residencial Bernardino Pucci, Residencial Copacabana II, Residencial Copacabana III e Região da Bacia do Engenho Queimado; e R$ 34 milhões para cobrir despesas relacionadas ao PASEP (R$ 2,5 milhões), iluminação pública (R$ 1,4 milhão), pagamento de sentenças trabalhistas (R$ 5,1 milhões) e despesas com pessoal (R$ 25 milhões). O valor total dos três projetos chega a quase R$ 40 milhões.
A Câmara também aprovou outros quatro projetos do Executivo, adianto um sobre a regularização de áreas no conjunto habitacional Parque Vicente Leporace. Um terceiro foi retirado e não foi à votação.
Os projetos de autoria do Legislativo também foram aprovados sem questionamentos, como o programa “Adote uma Placa”, de autoria de Adérmis Marini (PSDB). O projeto que institui como atividades essenciais os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados, mesmo em períodos de calamidade pública de autoria de Ilton Ferreira (PL), e a proposta que modifica o Código Tributário Municipal para estender a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos por comodato, de autoria de Cristina Vitorino (REP).
O Legislativo também aprovou duas homenagens de nomes de ruas, um título de Cidadão Francano e uma Moção de Aplausos.